terça-feira, 3 de setembro de 2019

Projeto de abuso de autoridade deve ter 'quase 20' vetos, diz Bolsonaro

Segundo o site https://oglobo.globo.com/brasilPresidente afirmou que pode anunciar decisão nesta terça; prazo termina na quinta
 BRASÍLIA — O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta terça-feira que pode vetar quase 20 trechos do projeto que define abuso de autoridade , mas não revelou quais são esses pontos. O prazo para definir os vetos termina na quinta-feira. 


— O (ministro da Justiça, Sergio) Moro propôs, se eu não me engano, dez vetos. Nove eu já acolhi, um eu estou discutindo. Agora, terão mais vetos. Devem chegar a quase 20. Mas tem artigo que tem que ser mantido porque é bom. Quase 20. Por aí. Se não vão falar depois que eu recuei. Só nove, não — disse Bolsonaro, na saída do Palácio da Alvorada.
Bolsonaro disse que há uma "grande chance" de anunciar os vetos ainda nesta terça:
— De hoje até quinta. Há uma grande chance de anunciar hoje.
O presidente não quis dizer quais artigos já decidiu manter:
— Não vou falar, porque se não, se eu falar, "é o artigo 30", e não é, vão falar que eu recuei.

O número de vetos anunciado hoje pelo presidente é bem maior do que o previsto inicialmente. Durante um almoço no último sábado, o próprio Bolsonaro disse a jornalistas que iria vetar nove artigos da lei de abuso de autoridade .
— Isso já está definido. Vamos vetar nove dos dez pedidos — afirmou o presidente no sábado.
Na semana passada, o ministro da Justiça, Sérgio Moro, sugeriu ao presidente a exclusão de nove dispositivos do projeto. Na lista estão os artigos que proíbem prisões em “desconformidade com a lei”, flagrante preparado e uso de algemas quando o preso não oferece resistência à ação policial.
Após o pedido de Moro, líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), também enviou a Bolsonaro outra relação com 10 artigos que poderiam ser vetados por entender que atentam contra a atuação das polícias e a autonomia e independência dos juízes, promotores e procuradores.                                                                                                              Líderes do Congresso afirmam que vão intensificar os trabalhos esta semana para tentar reverter os vetos. O relator da proposta na Câmara, deputado federal Ricardo Barros, disse ao GLOBO que pelo menos quatro pontos não deveriam ser retirados da legislação: a condenação por negar ao interessado, seu defensor ou advogado acesso aos autos de investigação; a possibilidade de perda do cargo, mandato ou função pública a partir da condenação (em caso de reincidência); a condenação por obtenção de prova por meio manifestamente ilícito; e decretar prisão ou deixar de conceder liberdade em manifesta desconformidade com a lei.
Bolsonaro já afirmou que membros do Ministério Público cometem abuso de autoridade em diversas ocasiões e que ele mesmo foi vítima disso.       

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