Terreno onde seria construída escola profissionalizante do Senac fica em Piedade, em Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife — Foto: Prefeitura de Jaboatão/Divulgação
Um terreno destinado a obras de um centro de educação profissionalizante do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) foi ocupado, nesta sexta-feira (12) por equipes da prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife. Para usar o espaço, a administração revogou a Lei 820, que assegurou a doação do imóvel ao Sistema S, em 2012, e começou a fazer a limpeza da área, em Piedade, ao lado de um shopping.
Segundo o Sistema S, com a decisão da prefeitura, Jaboatão perde investimentos de R$ 15 milhões, assegurados pelo Departamento Nacional do Senac. A instituição informou que vai entrar na Justiça para assegurar o direito de uso do terreno, onde construiria 12 salas de aula e 12 laboratórios e atenderia 2 mil alunos por mês.
A diretora regional do Senac, Valéria Peregrino, ressaltou os investimentos realizados durante todo o processo. “Gastamos mais de R$ 1 milhão no terreno, com limpeza, segurança e projetos paras obras, além de licenças. Vamos adotar outras medidas judiciais”, afirmou.
O Senac informou que a prefeitura de Jaboatão chegou a comunicar, por meio de uma correspondência, no fim de 2018, que pretendia revogar a doação do terreno. No dia 6 de dezembro do ano passado, a instituição solicitou a manutenção do acordo, alegando os gastos feitos para assegurar a obra.
Nesta sexta (12), Valéria Peregrino afirmou que o Senac tomou conhecimento da revogação da lei, há alguns dias, quando o alvará de construção foi negado. "Desconfiamos que alguma coisa estava errada. A ideia era começar as obras em abril ou maio”, declarou
Prefeitura
A prefeitura de Jaboatão alegou, por meio de nota, que a decisão foi tomada porque o Senac não fez o uso devido do terreno, como determinava o contrato de cessão do terreno.
Além disso, informou o município, a instituição “deixou de realizar a devida manutenção, e, hoje, o prédio encontra-se completamente deteriorado.”
A administração municipal aponta que faltam a cobertura da quadra de esportes e portas nas salas. Além disso, segundo a gestão de Jaboatão, "há danos latentes na estrutura."
A prefeitura afirmou, ainda, que optou pela reapropriação da área para “uso do município”, mas não informou o que será feito no terreno, onde funcionava a Escola Municipal Visconde de Suassuna, com capacidade para 600 alunos.
Terreno que tinha sido doado para o Senac e foi ocupado pela prefeitura de Jaboatão dos Guararapes pertenceu a uma escola municipal — Foto: Prefeitura de Jaboatão/Divulgação
Histórico
O terreno foi cedido pelo ex-prefeito Elias Gomes (PSDB), que editou a lei, garantindo o uso, sem ônus, durante 30 anos. No dia 6 de julho de 2012, teve início o processo de preparação de documentos para a instalação da unidade.
Segundo Valéria Peregrino, desde a assinatura do contrato de cessão do terreno, o Senac adotou as medidas necessárias para viabilizar o projeto. Durante esse período, aponta a gestora, ocorreram problemas com licitação e impasses quanto ao tamanho do terreno que poderia ser usado.
“A primeira informação era de que receberíamos um terreno de 10 mil metros quadrados, mas, na verdade, o imóvel tinha cerca de 8 mil metros quadrados. Demorou um tempo para resolver essa questão das dimensões e aprovar o projeto de cessão do terreno na Câmara de Vereadores”, afirmou Peregrino.
A diretora regional do Senac disse, ainda, que ocorreram entraves para a liberação de instituições nacionais de preservação ambiental e de patrimônio. “Fizemos uma licitação e houve questionamentos, obrigando o TCU (Tribunal de Contas da União) a determinar a revisão do processo”, acrescentou.
Projeto feito em computador mostra como ficaria a escola profissionalizante do Senac, em Jaboatão dos Guararapes — Foto: Senac/Divulgação
Projeto
O Senac informou que elaborou um projeto para 3.400 metros quadrados de área construída, que abrigariam cursos nas áreas de beleza, tecnologia da informação, turismo, saúde, entre outros.
Estava nos planos a construção de biblioteca, sala de convivência, áreas administrativas, cozinha completa para cursos de gastronomia, além de sala e bar. No local, seriam oferecidos cursos de todos os níveis educacionais, da capacitação inicial até o ensino superior.
A obra ficaria pronta em 15 meses. A instituição disse, ainda, que seriam gerados 600 empregos diretos e indiretos nesses serviços.
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