quinta-feira, 11 de abril de 2019

Prefeito de Itapissuma é multado por empregar sobrinha na prefeitura

Segundo o site https://www.op9.com.br: Punição a José Bezerra Tenório foi de R$ 8.215,50 foi aplicada pelo Tribunal de Contas de Pernambuco, que apontou prática de nepotismo
Prefeito José Bezerra Tenório nomeou outros parentes na Prefeitura de Itapissuma. Foto: Divulgação/Prefeitura de Itapissuma
O prefeito de Itapissuma, José Bezerra Tenório, foi multado em R$ 8.215,50 por empregar a sobrinha na prefeitura. De acordo com o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE), que aplicou a punição, a prática configura como nepotismo.
Tammyres dos Santos Silva, de 27 anos, foi nomeada como servidora e atuou no gabinete do tio entre 2017 e 2018. No primeiro ano ela recebia R$ 1,5 mil de salário para exercer a função de assessora administrativa. No ano seguinte ela foi transferida para a Secretaria Municipal da Fazenda e Finanças com um aumento de R$ 300. A função dela era assessora de departamento financeiro.
Apesar de a multa ter sido aplicada em referência ao tempo em que José Bezerra Tenório assumiu o comando da prefeitura, a funcionária aparece no quadro de pessoal desde 2014. Nesse ano o salário era de R$ 724, mas ela recebia uma gratificação de mesmo valor, totalizando R$ 1.448 de remuneração.
Além de Tammyres, trabalham no Executivo Municipal, a mãe dela e secretária de Saúde, Dilma Maria dos Santos Silva, e a avó e secretária de Ação e Serviço Social, Teresa Maria dos Santos. Como elas ocupam cargos comissionados de natureza política, as indicações não são consideradas ilegais, de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Para o órgão, a prática de nepotismo se aplica apenas aos cargos de agentes administrativos.
Em seu voto, o relator do processo, o conselheiro Valdecir Pascoal, afirmou não haver elementos suficientes para considerar irregulares as admissões. Ele apurou ainda o caso outro cinco funcionários enquadrados no mesmo caso.
O voto que multou o prefeito, conhecido como Zé de Irmã Teca, foi aprovado por unanimidade pela Primeira Câmara do TCE, em sessão realizada na terça-feira (9). O prefeito, que é ex-vereador, ainda pode recorrer da decisão.
Em nota, a prefeitura informou que José Bezerra Tenório irá entrar com um recurso para reverter a multa. O Executivo informou ainda que Tammyres foi exonerada do cargo que ocupava e nomeada secretária adjunta de Finanças, função política permitida conforme entendimento jurídico.
Veja a nota na íntegra:
“A Prefeitura Municipal de Itapissuma esclarece que as senhoras Dilma Maria e Tereza Maria dos Santos foram exoneradas de suas funções. A primeira há quase 6 meses, e a segunda, há mais de um ano. Esclarece ainda que a jovem Tammyres dos Santos não faz parte mais do gabinete do Prefeito, ocupando atualmente um cargo comissionado na administração pública, de caráter político, portanto, permitido pela Constituição. Como cabe recurso da decisão, o Prefeito informa que irá recorrer e esclarecer os fatos não aludidos no processo.
Vale salientar ainda que a senhora Dilma Maria passou em concurso federal e não poderia acumular os cargos, portanto, pediu exoneração da Secretaria de Saúde. Já a senhora Tereza Maria, Secretária de Ação Social, à época, afastou-se do cargo por motivos de saúde, há mais de um ano.”

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