Antes de ser levado ao Congresso, projeto será apresentado hoje a governadores e secretários de segurança
BRASÍLIA — O ministro da Justiça e Segurança Pública,
Sergio Moro
, apresenta nesta segunda-feira a
governadores
e secretários de segurança pública uma proposta de combate ao
crime
e à
corrupção
que será enviada pelo governo ao Congresso nos próximos dias. O projeto prevê alterações em 14 leis, como os códigos Penal, de Processo Penal e Eleitoral, além das legislações que tratam de crimes hediondos e execução penal. Em vídeo divulgado domingo, ele classificou as propostas de “robustas, simples e objetivas”, mas não entrou em detalhes. — São medidas contra a corrupção, crime organizado e crime violento. Na nossa concepção, esses três problemas caminham juntos. O crime organizado alimenta a corrupção e o crime violento. Boa parte dos homicídios estão relacionados, por exemplo, à disputa do tráfico de drogas ou dívida de drogas — disse Moro. O ministro chamou a corrupção de “uma espécie de imposto obscuro”, que encarece contratos, serviços e mercadorias. Segundo o ministério, o projeto está na lista de metas prioritárias dos primeiros 100 dias de governo. De acordo com Moro, as propostas também vão beneficiar o ambiente de negócios. “As pessoas querem investir seu capital em locais seguros. As empresas (estrangeiras) muitas vezes trazem aqui os seus dirigentes. Um ambiente de violência pode haver relutância em fazer esse tipo de investimento”, disse Moro em texto publicado no site do Ministério da Justiça. Em 2 de janeiro, no discurso de posse como ministro, Moro já tinha anunciado que apresentaria um projeto de lei para enfrentar pontos da legislação que, segundo ele, dificultam o combate à corrupção e ao crime organizado. Ele citou a permissão para que policiais possam fazer operações disfarçados e o
plea bargain
, um modelo de justiça criminal com possibilidade de acordos entre Ministério Público e acusados, em que estes se declaram culpados e conseguem alguns benefícios, como a redução da pena, sem a necessidade de julgamento. Também no discurso de posse, Moro reiterou propostas de mudança na legislação que já tinha anunciado em 2018, como a restrição da progressão de pena para integrantes de organizações criminosas e a prisão após condenação em segunda instância. Hoje, a interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF) é de que alguém pode ser preso após julgamento na segunda instância, mas isso não está explícito na lei. No mesmo discurso, Moro disse que todos os esforços do ministério serão para reduzir as taxas de homicídios no Brasil. Em 9 de janeiro, em encontro com o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, Moro falou sobre mudanças na lei para simplificar procedimentos relacionados aos presos. Ele quer ampliar as possibilidades de uso de videoconferência nas audiências com detentos para agilizar processos e ajudar os governos que não têm estrutura para fazer escoltas. Outro ponto é a ampliação do uso de tornozeleiras eletrônicas. No vídeo de ontem, Moro destacou que o projeto, embora com origem no governo federal, interessa a todos: — O governo pode ser um ator, pode liderar um processo de mudança. É um desejo do brasileiro que ele possa viver num país mais seguro.
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