Condutores já cadastrados precisam fazer o recadastramento. Para receber a autorização do poder público, devem apresentar vários documentos e pagar taxas.
Motoristas de transporte escolar devem realizar o cadastramento ou recadastramento no Recife e em Olinda. Para receber a autorização do poder público, os condutores precisam apresentar uma série de documentos e pagar taxas.
Na capital pernambucana, o procedimento deve ser feito até o dia 2 de fevereiro, na sede da Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU), na Rua Frei Cassimiro, em Santo Amaro, na área central da cidade. O atendimento ocorre de segunda a sexta, das 8h às 13h. Documentos exigidos no recadastramento Para agentes autônomos
- Certidão negativa de débito fiscal do município do Recife
- Relatório de pontuação do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE)
- Comprovante de quitação eleitoral
- Comprovante de quitação da taxa de recadastramento com a CTTU
- Comprovante de residência atualizado
- Atestado méico de sanidade física e mental
- Certidão de antecedentes cirminais da Justiça Estadual e Federal
Para empresas
- Certidão negativa de débito fiscal do município do Recife
- Comprovante de quitação da taxa de recadastramento com a CTTU
Para estabelecimentos de ensino
Certidão negativa de débito fiscal do município do Recife Comprovante de quitação da taxa de recadastramento com a CTTU Para condutores substitutos e eventuais
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria D ou E, com atividade remunerada e escolar
- Comprovante de quitação eleitoral
- Comprovante de residência atualizado
- Certidão de antecedentes cirminais da Justiça Estadual e Federal
- Atestado médico de sanidade física e mental
- Relatório de pontuação emitido pelo Detran
- Comprovante de quitação da taxa de recadastramento com a CTTU Para veículos operadores
- Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo (CRLV) atualizado
- Certificado de Segurança Veicular (CSV) emitido pelo Inmetro, em caso de veículo convertido para GNV
- Declaração em modelo padronizado, na forma a ser estabelecida pelo poder público municipal, que comprove a necessidade da prestação do serviço por estabelecimento de ensino ou pelo sindicato da categoria
- Comprovante de inscrição no INSS como profissional autônomo
- Comprovante de inscrição no município do Recife como profissional autônomo
- Carteira de identidade
- Cadastro de Pessoa Física (CPF)
- Carteira Nacional de Habilitação na categoria D ou E
- Comprovante de quitação eleitoral
- Comprovante de quitação militar
- Certificado de aprovação do curso de condutores de veículos escolares, devidamente averbado pelo Detran
- Comprovante de residência
- Certidão de antecedentes criminais da Justiça Estadual e Federal
- Atestado médico de sanidade física e mental
- Duas fotos 3x4 coloridas
- Certidão negativa de débitos ou certidão de regularidade fiscal junto à Prefeitura do Recife
- Relatório de pontuação emitido pelo Detran
- Declaração em modelo padronizado, na forma a ser estabelecida pelo município, de que realiza o serviço de transporte de alunos
- Contrato social registrado na Junta Comercial ou em Cartório de Registro Civil das pessoas jurídicas
- Alvará de localização e funcionamento, expedido pelo município do Recife
- Certidão negativa de débitos ou certidão de regularidade fiscal da Fazenda pública federal, estadual e municipal
- Certidão negativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
- Declaração em modelo padronizado, na forma a ser estabelecida pelo município, que presta o serviço de transporte coletivo aos seus alunos
- Contrato social, devidamente registrado nos órgãos competentes
- Registro junto à Secretaria de Educação do Município
- Alvará de localização e funcionamento, expedido pelo município do Recife
- Certificado de registro junto ao Ministério da Educação (MEC)
- Certidão negativa de débitos ou certidão de regularidade fiscal da Fazenda pública federal, estadual e municipal
- Contratos de terceirização do serviço, quando couber
- Declaração de responsabilidade em modelo padronizado, na forma a ser estabelecida pelo município, expedida pelos operadores ou pelo sindicato da categoria
- Carteira de identidade
- Cadastro de pessoa física
- Carteira nacional de habilitação na categoria D ou E
- Comprovante de quitação eleitoral
- Comprovante de quitação militar
- Certificado de aprovação do curso de condutores de veículos escolares, devidamente averbado pelo Detran
- Comprovante de residência
- Certidão de antecedentes criminais na Justiça Federal e Estadual
- Atestado médico de sanidade física e mental
- Duas fotos 3x4 coloridas
- Relatório de pontuação emitido pelo Detran
- Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), averbado pelo Detran como veículo escolar
- Laudo de vistoria expedido pelo Detran
- Seguro DPVAT, quitado na categoria 3
- Certificado de Segurança Veicular emitido pelo Inmetro, em caso de veículo convertido para GNV
Taxas
Recadastramento
- Condutor eventual – R$ 20,31
- Condutor substituto – R$ 20,31
- Agente autônomo – R$ 30,47
- Empresa e estabelecimento de ensino – R$ 45,71
- Veículo – R$ 60,94
Cadastramento
- Condutor eventual – R$ 40,63
- Condutor substituto – R$ 40,63
- Agente autônomo – R$ 60,94
- Empresa e estabelecimento de ensino – R$ 91,41
- Veículo – R$ 121,88 Nature Emissão de documentos diversos – R$ 20,31 Vistoria veicular no caso de substituição – R$ 20,31 Permuta entre veículos usados – R$ 50,78 Emissão de documento por extravio – R$ 60,94 Transferência de credenciamento para terceiro – R$ 914,13 Baixa de restrição operacional – R$ 60,94
Os valores acima devem ser acrescidos da Taxa de Serviços Diversos (TSD), no valor de R$ 20,31.
Olinda O cadastramento ou recadastramento do transporte escolar em Olinda segue até 31 de janeiro. A Secretaria de Transportes e Trânsito do município oferece um curso obrigatório de direção defensiva.
A capacitação é voltada para os condutores, com aulas entre os dias 29 e 30 de janeiro, no auditório da Prefeitura de Olinda, na Rua de São Bento, 123, Varadouro.
A documentação deve ser entregue na Secretaria de Transportes e Trânsito (STT), na Estrada do Bonsucesso, 306, no bairro do Bonsucesso, das 8h às 13h, de segunda a sexta-feira.
Em todos os casos, são adicionadas as taxas bancárias no valor de R$ 8,80. A taxa de recadastramento do condutor varia de R$ 20 a R$ 30.
Os permissionários que realizarem o transporte de alunos de forma irregular estão sujeitos a multas, apreensão do veículo e suspensão temporária ou cassação do Termo de Credenciamento, em casos reincidentes.
Taxas
Recadastramento
- Condutor autônomo (R$ 20,61) + taxa bancária (R$ 8,80) – Total: R$ 30,41
- Condutor auxiliar (R$ 20,61) + taxa bancária (R$ 8,80) – Total: R$ 30,41
- Empresas e estabelecimento de ensino (R$ 34,34) + taxa bancária (R$ 8,80) – Total: R$ 43,14 por veículo
- Veículo (R$ 54,96) + taxa bancária (R$ 8,80) – Total: R$ 63,76
Cadastramento
- Condutor autônomo (R$ 41,21) + taxa bancária (R$ 8,80) – Total: R$ 50,01
- Condutor auxiliar (R$ 34,34) + taxa bancária (R$ 8,80) – Total: R$ 43,14
- Empresas e estabelecimento de ensino (R$ 68,70) + taxa bancária (R$ 8,80) – Total: R$ 77,50 por veículo
- Veículo (R$ 109,21) + taxa bancária (R$ 8,80) – Total: R$ 118
Documentos exigidos Condutor autônomo
- Declaração em modelo padronizado pela STT Olinda que comprove a necessidade de prestação do serviço, expedida por estabelecimento de ensino ou pelo sindicato da categoria
- Comprovante de inscrição como profissional autônomo no município de Olinda e no INSS
- Carteira de identidade e CPF
- Carteira Nacional de Habilitação na categoria D ou E
- Comprovante de quitação eleitoral e militar
- Certificado de aprovação no curso especializado de condutores de veículos escolares, devidamente aprovado pelo Detran
- Comprovante de residência
- Certidão negativa de antecedentes criminais das Justiças Estadual (Comarca de Olinda), Federal, Militar, Eleitoral e do Instituto Tavares Buril
- Atestado médico de sanidade física e mental
- Duas fotos 3×4 coloridas
- Certidão de regularidade fiscal junto à Prefeitura de Olinda
- Certidão do Prontuário do Condutor, dos últimos 12 meses, expedida pelo Detran com data não anterior a 30 dias
- Comprovante de quitação anual da contribuição sindical
Condutor auxiliar
- Declaração de responsabilidade em modelo padronizado pela STT Olinda, que comprove a necessidade de prestação do serviço expedida pelos operadores ou pelo sindicato da categoria
- Carteira de identidade e CPF
- Carteira Nacional de Habilitação na categoria D ou E
- Comprovante de quitação eleitoral e militar
- Certificado de aprovação no curso especializado de condutores de veículos escolares, devidamente aprovado pelo Detran
- Comprovante de residência
- Certidão negativa de antecedentes criminais das Justiças Estadual (Comarca de Olinda), Federal, Militar, Eleitoral e Instituto Tavares Buril
- Atestado médico de sanidade física e mental
- Duas fotos 3×4 coloridas
- Certidão do Prontuário do Condutor, dos últimos 12 meses, expedida pelo Detran com data não anterior a 30 dias
- Comprovante de quitação anual da contribuição sindical
Estabelecimentos de ensino
- Declaração de responsabilidade, em modelo padronizado pela STT Olinda, de que presta o serviço de transporte coletivo escolar
- Cópia do contrato social registrado na Junta Comercial ou no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas
- Cópia do comprovante de autorização de seu funcionamento pelas Secretarias de Educação Municipal e/ou Estadual
- Cópia do certificado do registro junto ao MEC
- Cópia do alvará de localização e funcionamento, expedido pelo município de Olinda
- Certidão negativa de débitos ou certidão de regularidade fiscal das Fazendas nacional (Receita Federal e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), estadual e municipal
- Certidão negativa de contribuições previdenciárias - INSS
- Certidão negativa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
- Comprovante de quitação anual da contribuição sindical
- Relação atualizada dos condutores que ficarão responsáveis pela condução dos veículos escolares, acompanhada de toda a documentação exigida na legislação
Acompanhantes
- Carteira de identidade e CPF
- Comprovante de quitação militar e eleitoral
- Atestado médico de sanidade física e mental
- Certificado de aprovação nos cursos de Relações Humanas e Princípios Básicos do Regulamento do Serviço Público de Transporte Escolar, emitidos pelo Detran ou entidade por ele credenciada
- Comprovante de residência (do próprio ou de seus genitores)
- Duas fotos 3×4 coloridas
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