sexta-feira, 4 de janeiro de 2019

Motoristas de transporte escolar devem fazer cadastramento para trabalhar no Recife e em Olinda

Segundo o site https://g1.globo.com/pe/pernambuco;
Condutores já cadastrados precisam fazer o recadastramento. Para receber a autorização do poder público, devem apresentar vários documentos e pagar taxas.
Motoristas de transporte escolar devem realizar o cadastramento ou recadastramento no Recife e em Olinda. Para receber a autorização do poder público, os condutores precisam apresentar uma série de documentos e pagar taxas.
Na capital pernambucana, o procedimento deve ser feito até o dia 2 de fevereiro, na sede da Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU), na Rua Frei Cassimiro, em Santo Amaro, na área central da cidade. O atendimento ocorre de segunda a sexta, das 8h às 13h.                                 Documentos exigidos no recadastramento     Para agentes autônomos
                                                                                           
  • Certidão negativa de débito fiscal do município do Recife
  • Relatório de pontuação do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE)
  • Comprovante de quitação eleitoral
  • Comprovante de quitação da taxa de recadastramento com a CTTU
  • Comprovante de residência atualizado
  • Atestado méico de sanidade física e mental
  • Certidão de antecedentes cirminais da Justiça Estadual e Federal
Para empresas                                                                                                    
  • Certidão negativa de débito fiscal do município do Recife
  • Comprovante de quitação da taxa de recadastramento com a CTTU
Para estabelecimentos de ensino
Certidão negativa de débito fiscal do município do Recife Comprovante de quitação da taxa de recadastramento com a CTTU                                             Para condutores substitutos e eventuais
                                                        
  • Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria D ou E, com atividade remunerada e escolar
  • Comprovante de quitação eleitoral
  • Comprovante de residência atualizado
  • Certidão de antecedentes cirminais da Justiça Estadual e Federal
  • Atestado médico de sanidade física e mental
  • Relatório de pontuação emitido pelo Detran
  • Comprovante de quitação da taxa de recadastramento com a CTTU            Para veículos operadores                                                                              
    • Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo (CRLV) atualizado
    • Certificado de Segurança Veicular (CSV) emitido pelo Inmetro, em caso de veículo convertido para GNV
    Documentos exigidos no cadastramento        Para agentes autônomos          
    • Declaração em modelo padronizado, na forma a ser estabelecida pelo poder público municipal, que comprove a necessidade da prestação do serviço por estabelecimento de ensino ou pelo sindicato da categoria
    • Comprovante de inscrição no INSS como profissional autônomo
    • Comprovante de inscrição no município do Recife como profissional autônomo
    • Carteira de identidade
    • Cadastro de Pessoa Física (CPF)
    • Carteira Nacional de Habilitação na categoria D ou E
    • Comprovante de quitação eleitoral
    • Comprovante de quitação militar
    • Certificado de aprovação do curso de condutores de veículos escolares, devidamente averbado pelo Detran
    • Comprovante de residência
    • Certidão de antecedentes criminais da Justiça Estadual e Federal
    • Atestado médico de sanidade física e mental
    • Duas fotos 3x4 coloridas
    • Certidão negativa de débitos ou certidão de regularidade fiscal junto à Prefeitura do Recife
    • Relatório de pontuação emitido pelo Detran
       
      Para empresas                                                                                          
    • Declaração em modelo padronizado, na forma a ser estabelecida pelo município, de que realiza o serviço de transporte de alunos
    • Contrato social registrado na Junta Comercial ou em Cartório de Registro Civil das pessoas jurídicas
    • Alvará de localização e funcionamento, expedido pelo município do Recife
    • Certidão negativa de débitos ou certidão de regularidade fiscal da Fazenda pública federal, estadual e municipal
    • Certidão negativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
    Para os estabelecimentos de ensino                                                          
    • Declaração em modelo padronizado, na forma a ser estabelecida pelo município, que presta o serviço de transporte coletivo aos seus alunos
    • Contrato social, devidamente registrado nos órgãos competentes
    • Registro junto à Secretaria de Educação do Município
    • Alvará de localização e funcionamento, expedido pelo município do Recife
    • Certificado de registro junto ao Ministério da Educação (MEC)
    • Certidão negativa de débitos ou certidão de regularidade fiscal da Fazenda pública federal, estadual e municipal
    • Contratos de terceirização do serviço, quando couber
     Para condutores substitutos e eventuais                                                  
    • Declaração de responsabilidade em modelo padronizado, na forma a ser estabelecida pelo município, expedida pelos operadores ou pelo sindicato da categoria
    • Carteira de identidade
    • Cadastro de pessoa física
    • Carteira nacional de habilitação na categoria D ou E
    • Comprovante de quitação eleitoral
    • Comprovante de quitação militar
    • Certificado de aprovação do curso de condutores de veículos escolares, devidamente averbado pelo Detran
    • Comprovante de residência
    • Certidão de antecedentes criminais na Justiça Federal e Estadual
    • Atestado médico de sanidade física e mental
    • Duas fotos 3x4 coloridas
    • Relatório de pontuação emitido pelo Detran
     
     
     Para veículos operadores                                                                          
    • Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), averbado pelo Detran como veículo escolar
    • Laudo de vistoria expedido pelo Detran
    • Seguro DPVAT, quitado na categoria 3
    • Certificado de Segurança Veicular emitido pelo Inmetro, em caso de veículo convertido para GNV
      
                  
Taxas                                                                      
Recadastramento                                                                                
  • Condutor eventual – R$ 20,31
  • Condutor substituto – R$ 20,31
  • Agente autônomo – R$ 30,47
  • Empresa e estabelecimento de ensino – R$ 45,71
  • Veículo – R$ 60,94
Cadastramento
                                                                                               
  • Condutor eventual – R$ 40,63
  • Condutor substituto – R$ 40,63
  • Agente autônomo – R$ 60,94
  • Empresa e estabelecimento de ensino – R$ 91,41
  • Veículo – R$ 121,88               Nature                                                      Emissão de documentos diversos – R$ 20,31 Vistoria veicular no caso de substituição – R$ 20,31 Permuta entre veículos usados – R$ 50,78 Emissão de documento por extravio – R$ 60,94 Transferência de credenciamento para terceiro – R$ 914,13 Baixa de restrição operacional – R$ 60,94
Os valores acima devem ser acrescidos da Taxa de Serviços Diversos (TSD), no valor de R$ 20,31.                                                                                
Olinda                                                                       O cadastramento ou recadastramento do transporte escolar em Olinda segue até 31 de janeiro. A Secretaria de Transportes e Trânsito do município oferece um curso obrigatório de direção defensiva.
A capacitação é voltada para os condutores, com aulas entre os dias 29 e 30 de janeiro, no auditório da Prefeitura de Olinda, na Rua de São Bento, 123, Varadouro.
A documentação deve ser entregue na Secretaria de Transportes e Trânsito (STT), na Estrada do Bonsucesso, 306, no bairro do Bonsucesso, das 8h às 13h, de segunda a sexta-feira.
Em todos os casos, são adicionadas as taxas bancárias no valor de R$ 8,80. A taxa de recadastramento do condutor varia de R$ 20 a R$ 30.
Os permissionários que realizarem o transporte de alunos de forma irregular estão sujeitos a multas, apreensão do veículo e suspensão temporária ou cassação do Termo de Credenciamento, em casos reincidentes.            
Taxas                                                                      
Recadastramento                                                                                                
  • Condutor autônomo (R$ 20,61) + taxa bancária (R$ 8,80) – Total: R$ 30,41
  • Condutor auxiliar (R$ 20,61) + taxa bancária (R$ 8,80) – Total: R$ 30,41
  • Empresas e estabelecimento de ensino (R$ 34,34) + taxa bancária (R$ 8,80) – Total: R$ 43,14 por veículo
  • Veículo (R$ 54,96) + taxa bancária (R$ 8,80) – Total: R$ 63,76
Cadastramento
                                                                                                   
  • Condutor autônomo (R$ 41,21) + taxa bancária (R$ 8,80) – Total: R$ 50,01
  • Condutor auxiliar (R$ 34,34) + taxa bancária (R$ 8,80) – Total: R$ 43,14
  • Empresas e estabelecimento de ensino (R$ 68,70) + taxa bancária (R$ 8,80) – Total: R$ 77,50 por veículo
  • Veículo (R$ 109,21) + taxa bancária (R$ 8,80) – Total: R$ 118
Documentos exigidos                                           Condutor autônomo
                                                                                     
  • Declaração em modelo padronizado pela STT Olinda que comprove a necessidade de prestação do serviço, expedida por estabelecimento de ensino ou pelo sindicato da categoria
  • Comprovante de inscrição como profissional autônomo no município de Olinda e no INSS
  • Carteira de identidade e CPF
  • Carteira Nacional de Habilitação na categoria D ou E
  • Comprovante de quitação eleitoral e militar
  • Certificado de aprovação no curso especializado de condutores de veículos escolares, devidamente aprovado pelo Detran
  • Comprovante de residência
  • Certidão negativa de antecedentes criminais das Justiças Estadual (Comarca de Olinda), Federal, Militar, Eleitoral e do Instituto Tavares Buril
  • Atestado médico de sanidade física e mental
  • Duas fotos 3×4 coloridas
  • Certidão de regularidade fiscal junto à Prefeitura de Olinda
  • Certidão do Prontuário do Condutor, dos últimos 12 meses, expedida pelo Detran com data não anterior a 30 dias
  • Comprovante de quitação anual da contribuição sindical
Condutor auxiliar                                                                                                
  • Declaração de responsabilidade em modelo padronizado pela STT Olinda, que comprove a necessidade de prestação do serviço expedida pelos operadores ou pelo sindicato da categoria
  • Carteira de identidade e CPF
  • Carteira Nacional de Habilitação na categoria D ou E
  • Comprovante de quitação eleitoral e militar
  • Certificado de aprovação no curso especializado de condutores de veículos escolares, devidamente aprovado pelo Detran
  • Comprovante de residência
  • Certidão negativa de antecedentes criminais das Justiças Estadual (Comarca de Olinda), Federal, Militar, Eleitoral e Instituto Tavares Buril
  • Atestado médico de sanidade física e mental
  • Duas fotos 3×4 coloridas
  • Certidão do Prontuário do Condutor, dos últimos 12 meses, expedida pelo Detran com data não anterior a 30 dias
  • Comprovante de quitação anual da contribuição sindical
Estabelecimentos de ensino
                                                                             
  • Declaração de responsabilidade, em modelo padronizado pela STT Olinda, de que presta o serviço de transporte coletivo escolar
  • Cópia do contrato social registrado na Junta Comercial ou no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas
  • Cópia do comprovante de autorização de seu funcionamento pelas Secretarias de Educação Municipal e/ou Estadual
  • Cópia do certificado do registro junto ao MEC
  • Cópia do alvará de localização e funcionamento, expedido pelo município de Olinda
  • Certidão negativa de débitos ou certidão de regularidade fiscal das Fazendas nacional (Receita Federal e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), estadual e municipal
  • Certidão negativa de contribuições previdenciárias - INSS
  • Certidão negativa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
  • Comprovante de quitação anual da contribuição sindical
  • Relação atualizada dos condutores que ficarão responsáveis pela condução dos veículos escolares, acompanhada de toda a documentação exigida na legislação
Acompanhantes
                                                                                                 
  • Carteira de identidade e CPF
  • Comprovante de quitação militar e eleitoral
  • Atestado médico de sanidade física e mental
  • Certificado de aprovação nos cursos de Relações Humanas e Princípios Básicos do Regulamento do Serviço Público de Transporte Escolar, emitidos pelo Detran ou entidade por ele credenciada
  • Comprovante de residência (do próprio ou de seus genitores)
  • Duas fotos 3×4 coloridas

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