Definição do reajuste ocorreria na sexta (25), durante reunião do Conselho Superior de Transporte Metropolitano. Governo confirmou encontro, mas disse que vai cumprir decisão.
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) proibiu, através de uma decisão liminar nesta quinta (24), que o reajuste da passagem de ônibus no Grande Recife seja definido na reunião do Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM) prevista para sexta (25).
O ofício foi expedido pelo juiz Teodomiro Noronha Cardozo, da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital. A decisão foi motivada por uma ação popular e toma como base o regimento interno do CSTM, que estipula que propostas de reajuste sejam apresentadas aos conselheiros no prazo de dez dias de antecedência à reunião da votação delas. A Justiça considerou ilegal a definição do aumento da passagem de ônibus na sexta (25), pois a convocatória para a reunião ocorreu na segunda (21). Além disso, o juiz determinou que o encontro não tenha qualquer discussão sobre o "equilíbrio econômico-financeiro do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife". Em caso de descumprimento da decisão judicial, à qual cabe recurso, os infratores podem ser multados em R$ 500 por dia. Por meio de nota enviada pelo Grande Recife Consórcio de Transporte, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Pernambuco informou que a reunião do CSTM está mantida para sexta (25), com primeira chamada às 8h e segunda chamada às 8h30. Sobre a decisão judicial, a pasta afirmou que ela "será cumprida como determina a Justiça" e que existem "outros assuntos na pauta, que serão apreciados durante o encontro, e, por isso, reforçamos que a reunião acontecerá normalmente". A assessoria do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de Pernambuco (Urbana-PE) informou que o órgão não se pronunciaria sobre o caso. Propostas e protesto Empresas que operam as linhas de ônibus no Grande Recife sugeriram acréscimo de 16% nas tarifas. Com o percentual, o anel A, que atualmente custa R$ 3,20, passaria para R$ 3,70. O Grande Recife Consórcio propõe reajuste de 7%, aumentando o valor do Anel A para R$ 3,45, do Anel B de R$ 4,40 para R$ 4,70 e do Anel G de R$ 2,10 para R$ 2,25, além de ser extinguir o Anel D. Nesta quinta-feira (24), um grupo realizou um protesto no Recife contra o aumento das passagens de ônibus. O ato teve início pouco antes das 12h, na Avenida Guararapes, e foi encerrado por volta das 14h, no Palácio do Campo das Princesas, a sede do governo estadual.
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