TSE proíbe PT de veicular propaganda com Lula aparece como candidato

Segundo o site https://www.noticiasaominuto.com.br: A decisão partiu do ministro Carlos Horbach, que acatou um pedido feito pelo Partido NovoTSE proíbe PT de veicular propaganda com Lula aparece como candidatoministro Carlos Horbach, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), deferiu liminar (decisão provisória) e acatou pedido feito pelo Partido Novo para que o PT seja proibido de veicular propaganda no horário eleitoral gratuito em que sugere que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é o candidato a presidente pela legenda.                                      "Os blocos de propaganda ora impugnados, contrariando a dicção do art. 242 do Código Eleitoral, confundem o eleitor e criam estado emocional de dúvida não só quanto à candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva, mas também em relação à autoridade desta Justiça especializada para conduzir o pleito em curso à luz do ordenamento jurídico vigente", escreveu Horbach.
Ele impôs multa no valor de R$ 500 mil "para cada veiculação da propaganda aqui impugnada no horário eleitoral gratuito de televisão em desconformidade com o decidido pelo Tribunal Superior Eleitoral".
Na sexta (31), a corte indeferiu o pedido de registro de candidatura do petista com base na Ficha Limpa. Lula foi condenado em segunda instância na Lava Jato.
Horbach citou a decisão do colega Luís Felipe Salomão, que neste domingo (2) decidiu que o PT não pode veicular propaganda em rádio com Lula candidato.
"Como registrado pelo ministro Luis Felipe Salomão (...) 'a Justiça Eleitoral foi criada e existe justamente para garantir segurança jurídica e transparência ao processo democrático, e, por isso, cumprindo seu papel, a partir do momento em que houve a deliberação quanto ao registro da candidatura e definido que não haverá mais propaganda com o candidato a presidente Lula, tal decisão há de ser cumprida integralmente, sob pena de descrédito da determinação da corte'", afirmou o magistrado.  

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