Em vídeo publicado neste sábado 18, o advogado Cristiano Zanin Martins, responsável pela vitória histórica do povo brasileiro no Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas, que obriga o governo usurpador de Michel Temer e as instituições associadas ao golpe a permitir a candidatura presidencial do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, explica por que a decisão da ONU tem caráter vinculante.
"A liminar assegura ao ex-presidente Lula o direito de participar das eleições presidenciais desse ano. A liminar é muito forte: diz que o brasil não pode impedir que Lula possa concorrer nas eleições presidenciais de 2018 até que todos os recursos impetrados contra a sentença condenatória sejam julgados em processos judiciais justos", destaca Zanin. "Veja que o Comitê usa na decisão a palavra 'justo', porque já identificou que os processos que estão sendo colocados aqui no Brasil contra o ex-presidente Lula não têm essa característica", acrescenta.
O advogado observa ainda que alguns veículos de comunicação "tentaram dizer que essa decisão não teria caráter obrigatório, seria uma mera recomendação. Ora, isso significa desconhecer a legislação brasileira". As decisões do Comitê, cuja jurisdição foi reconhecida pelo Brasil em formato de lei em 2009, "vinculam todo o Estado brasileiro, todos os agentes públicos, todos os poderes do País", reforça.
Para o advogado, a imprensa está fazendo um papel "aquém do seu dever nesse caso". Ele analisa como o assunto ganhou pouco destaque na mídia e contesta o jornal Estado de S.Paulo sobre uma notícia de que a decisão não teria efeito vinculante. "Isso é uma mentira, um desconhecimento jurídico, uma fake news. Porque a decisão tem caráter vinculante", rebate
Publicado em 18 de ago de 2018
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