Vereador do Recife tem propaganda irregular apreendida dois dias após ser notificado pela Justiça Eleitoral

Segundo o site https://g1.globo.com/pe/pernambuco: Cinco banners foram apreendidos pelo TRE-PE nesta quinta (7). Romero Albuquerque (PP) também é alvo de ação do Ministério Público Eleitoral.Vereador do Reicfe Romero Albuquerque é alvo de ação ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral (Foto: Reprodução/Facebook)Vereador do Reicfe Romero Albuquerque é alvo de ação ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral (Foto: Reprodução/Facebook)
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) apreendeu cinco banners de propaganda irregular do vereador do Recife Romero Albuquerque (PP), dois dias após tê-lo notificado e determinado a retirada do material das ruas da capital. A apreensão ocorreu na tarde desta quinta (7), na Praça Dr. Lula Cabral de Melo, no Parnamirim, na Zona Norte da cidade.
A determinação para apreender o material foi do juiz Heraldo José do Santos, coordenador da Comissão de Propaganda do Recife. Na terça (5), o TRE-PE determinou a retirada de propaganda nos bairros das Graças e Encruzilhada, na Zona Norte. O vereador também foi notificado para se abster de praticarpropaganda irregular.
Ainda segundo o TRE-PE, no dia 11 de maio, o órgão determinou a notificação de Romero Albuquerque sobre o mesmo tipo de irregularidade, na Avenida Caxangá, em frente Golf Club, na Zona Oeste do Recife.Determinações foram do Tribunal Regional Eleitoral em Pernambuco (Foto: Reprodução/Google Street View)Determinações foram do Tribunal Regional Eleitoral em Pernambuco (Foto: Reprodução/Google Street View)
No dia 30 de abril, também após receber denúncias de propaganda antecipada contra o vereador, outras informações sobre propaganda antecipada feita pelo vereador foram enviadas ao Ministério Público Eleitoral em Pernambuco (MPE).
De acordo com a legislação, no período anterior ao permitido para a propaganda, é vedada a colocação de qualquer tipo de propaganda, seja ela móvel ou não, em árvores e jardins localizados em áreas públicas, assim como em muros, cercas e tapumes divisórios.
O Artigo 37 da Lei 9.504/97 também considera irrelevante a ausência de dano ou de prejuízo ao trânsito de pessoas e veículos para que a propaganda seja considerada ilegal. Entre as penalidades previstas em caso de descumprimento, estão o pagamento de multa e, quando a propaganda for exorbitante, a cassação do registro ou do diploma.

Abuso de poder econômico e político

O Ministério Público Eleitoral em Pernambuco propôs uma ação contra Romero Albuquerque, nesta quinta (7), por propaganda eleitoral antecipada e abuso de poder econômico e político. De acordo com o órgão, o parlamentar é acusado de prestar atendimento veterinário gratuito à população, com finalidade eleitoral, e de utilizar a estrutura da Câmara Municipal para a prática.
O autor da representação é o procurador regional eleitoral substituto Wellington Cabral Saraiva, que considerou “numerosas representações” feitas por cidadãos ao MPE sobre “amplos gastos materiais, forte apelo visual e utilização de slogan de campanha” por parte de Romero em atendimentos veterinários realizados no Grande Recife e no interior do estado.
Nos locais onde foram realizadas as ações, segundo o MPE, houve exposição de imagem do parlamentar, com colocação de peças publicitárias e adesivação de veículos, o que, de acordo com a legislação, configura propaganda eleitoral.
Em caso de condenação, a ação pede que seja aplicada a multa de R$ 25 mil, prevista na Lei das Eleições, em razão da prática de propaganda eleitoral antecipada ostensiva e por meio de distribuição de vantagem aos eleitores, em diversas localidades de Pernambuco.

Resposta

Ao G1, Romero Albuquerque informou que os banners recolhidos faziam parte de uma ação chamada “Upinha animal”, feita por voluntários alheios à gestão do vereador, que realizavam atendimento a animais da comunidade.
“Não fomos avisados e ninguém mostrou documento autorizando a retirada do material. Havia pessoas aguardando para serem atendidas, que ficaram sem saber o que estava acontecendo. O evento é apoiado por mim, mas é uma ação dos voluntários, que foram humilhados pela situação”, disse Romero.
Sobre a notificação realizada na terça (5), Romero informou que a propaganda é meramente institucional. “Não era nada fixo e só montamos quando existe algum evento no local, para avisar à população dos serviços oferecidos. Vou recorrer, porque não posso deixar que um evento desses pare”, afirmou o vereador.

Mandato cassado

Em junho de 2017, Romero Albuquerque teve o mandato cassado pelo TRE-PE após acusações de ter alavancado a candidatura maximizando o alcance da propaganda de internet a eleitores com os perfis por ele escolhidos.
De acordo com a sentença, também foram levadas em consideração as 27 representações eleitorais movidas pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) por propaganda irregular, além da utilização, durante a campanha das eleições de 2016, de panfletos em que o candidato demonstrava apoio aos candidatos Geraldo Julio (PSB) e Daniel Coelho (PSDB).
A segunda instância do TRE-PE acatou o recurso impetrado pelo vereador, alegando que a irregularidade não seria motivo para a cassação e ele retomou as atividades.

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