Servidores da CPRH paralisam atividades para cobrar auxílio fiscalização

Segundo o site https://g1.globo.com/pe/pernambuco: Categoria denuncia lentidão do governo estadual em assinar decreto do benefício. Mobilização começou na manhã desta quinta (3) e comprometeu serviços.Servidores cruzam os braços em frente à sede da CPRH (Foto: Sintape/Divulgação)

Servidores e empregados da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) paralisaram as atividades nesta quinta-feira (3) para cobrar a liberação do Auxílio Incentivo às Atividades de Controle Ambiental (Aiaca), conhecido como auxílio fiscalização. O benefício foi acordado entre o governo de Pernambuco e a categoria, em 2016.

A mobilização começou por volta 7h30, em frente ao edifício-sede da autarquia, em Casa Forte, na Zona Norte do Recife. De acordo com o secretário do Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Agricultura e Meio Ambiente do Estado de Pernambuco (Sintape), Antônio Agelim, a adesão ao protesto na sede foi de 98%.

“Todas as Unidades Integradas de Gestão Ambiental do estado e as Unidades de Conservação de Caruaru, Carpina, Ribeirão, Garanhuns, Araripina e Petrolina também pararam em apoio ao ato de repúdio à atitude do governo em retardar a assinatura do auxílio, uma luta conquistada pela categoria na greve de 2016”, explicou Agelim.

De acordo com o sindicato, a paralisação compromete os serviços de fiscalização ambiental, monitoramento, licenciamento e educação ambiental em 163 municípios pernambucanos.

“Estamos indo para quarto ano sem reposição salarial, e o auxílio foi a única sinalização do governo para nós. Um acordo sobre o valor do auxílio foi feito no último dia 16 março, na SAD [Secretaria de Administração], e até agora não foi cumprido. A grande questão é a falta de respeito em relação aos trabalhadores”, disse o presidente do Sintape, Adailton Melo.

De acordo com Melo, em 2016, o valor do auxílio foi fixado em R$ 327. Agora, o valor pode variar todo mês, correspondendo a 35% da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado de Pernambuco (TFAPE), ou seja, o dinheiro arrecadado será repartido por todos os trabalhadores. A CPRH tem cerca de 290 trabalhadores.

Em nota, a diretoria da CPRH disse que a paralisação não foi total e, por isso, alguns procedimentos de licenciamento ambiental estão funcionando. Em relação ao auxílio, informou que o governo estadual se comprometeu em assinar o decreto, mas não divulgou a data exata, afirmando que pode ocorrer na próxima semana.

A CPRH também informou que, em relação a quem tem prazo de licenciamento, será publicada no portal da autarquia, na sexta (4), as diretrizes para quem necessitava dar entrada em algum procedimento nesta quinta e perdeu o prazo, não gerando prejuízo aos empreendedores e requerentes.

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