Uma ação da prefeitura de Igaracy, cidade localizada no sertão da Paraíba (PB), repercutiu nacionalmente nesta quarta-feira (7) e provocou até abertura de investigação do Ministério Público.
Cerca de 31 cães foram levados para o abate sob o argumento de que estavam ‘abandonados nas ruas’, com ‘perfil violento’ e com doenças.
A justificativa foi dada pelo secretário de Saúde do município, José Carlos Maia, conhecido como “Zé Cobrinha”, em entrevista aos veículos de comunicação locais.
“Não existe cachorro de rua saudável. Não podemos ficar com animais de rua e esperar que apareça problemas de saúde na população”, bradou o secretário.
“Foi uma medida drástica, mas é a que o município disponibiliza. Eu ia ficar com animais moribundos aonde?”, questionou Zé Cobrinha, que também é veterinário.
O secretário ainda informou que existe uma lei municipal que garante que os animais sem dono são de propriedade da cidade.
Segundo moradores, o número de cães mortos ultrapassou os 50. Algumas pessoas denunciam até que seus cães domésticos foram levados para o sacrifício.
Ministério Público
O Ministério Público investiga denúncias de que os animais foram mortos a pauladas dentro de um prédio público da cidade.
De acordo com a assessoria de comunicação do MPPB, o secretário pode ter cometido infração penal e ato de improbidade administrativa.
A promotoria de Justiça de Piancó, na mesma região, encaminhou ofício ao prefeito de Igaracy, José Carneiro Almeida da Silva, “requisitando a exoneração imediata de José Carlos Maia do cargo de secretário de Saúde, haja vista a flagrante violação aos princípios da legalidade, moralidade e legitimidade, inerentes ao cargo público“.
Uma comissão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) seccional de Piancó deve investigar o caso.
O presidente da Comissão de Direito Animal da OAB na Paraíba (OAB-PB), Francisco Garcia, explicou que o ato não poderia ter sido feito considerando a legislação atual e que vão ser cobradas explicações ao município.
“A lei nº 13.426 de 2017 impede que haja a prática da eutanásia como meio de controle populacional de cães e gatos e a lei 9.605 de 1998 [conhecida pela lei dos crimes ambientais] proíbe expressamente os maus tratos contra animais, tipificando essa prática como crime. Para que essa medida aconteça legalmente existe a necessidade de laudos médicos veterinários, atestando a gravidade da doença em cada um dos animais submetidos à eutanásia, e ainda assim, só é autorizada se não houver tratamento clínico para cura da doença“, ressaltou.
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