Ministério Público de Pernambuco recomenda que os prefeitos de Ferreiros e Camutanga não realizem gastos com folia carnavalesca

Segundo o site https://www.timbaubaagora.com: A Prefeitura de Camutanga comunicou ao MPPE que não realizará a festa de Carnaval na cidade. Já o município de Ferreiros não informou acerca do cumprimento da recomendação.dscf9402O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos prefeitos dos municípios de Ferreiros e Camutanga, respectivamente Bruno Japhet e Armando Pimentel, que não realizem gastos com o Carnaval 2018 utilizando os recursos municipais. As recomendações foram expedidas devido a atrasos na folha de pagamento do quadro de servidores municipais. Os gestores que realizam gastos com festas quando há atrasos parciais ou totais na folha salarial dos servidores violam o princípio da moralidade administrativa, previsto no artigo 37 da Constituição Federal.dscf9387De acordo com os termos das recomendações, os prefeitos devem se abster de realizar quaisquer tipos de gastos com festas e shows de Carnaval, enquanto a folha de pessoal estiver em atraso. Ainda conforme o que foi recomendado, os gastos com a folia devem parar mesmo que a inadimplência quanto aos salários dos servidores municipais atinja ocupantes de cargo comissionado ou contratos temporários.
A promotora de Justiça Fabiana Lima, responsável pelas recomendações, requisitou ainda que os representantes dos municípios informem ao MPPE até 9 de fevereiro quanto ao acatamento ou não dos termos, assim como quais providências tomadas para cumprir o que foi recomendado.
A Prefeitura de Camutanga comunicou ao MPPE que não realizará a festa de Carnaval na cidade. Já o município de Ferreiros não informou acerca do cumprimento da recomendação. Em caso de descumprimento, serão tomadas as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, acionando-se o Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE) e o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE).

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