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O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) estabeleceu uma linha de compartilhamento de informações com a Polícia Federal (PF), o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para concluir as investigações sobre irregularidades nas obras da Arena de Pernambuco, realizadas pela empreiteira Odebrecht. (Veja vídeo acima)
A parceria possibilita ao TCE acrescentar nos autos informações e provas da Operação Fair Play (em português, jogo limpo) e da Operação Lava Jato, sobre possível fraude na licitação e superfaturamento no valor da obra.
Segundo o relator do processo, o conselheiro Dirceu Rodolfo, os documentos dos órgãos indicam que houve um superfaturamento de, no mínimo, R$ 80 milhões sobre o valor da obra. Já o processo licitatório pode ter sido armado por empresas com a intenção de que a Odebrecht ganhasse. Em agosto de 2015, quando foi deflagrada a Operação Fair Play, a PF apurava um indício de superfaturamento em R$ 42,8 milhões na construção da Arena de Pernambuco, mas o valor atualizado passaria de R$ 70 milhões. Em março de 2016, um estudo do TCE apontou 21 irregularidades na contrato de construção e exploração da Arena Pernambucano. O relatório constatou que foram gastos R$ 90 milhões a menos que o calculado pelo consórcio, de R$ 479 milhões.
A expectativa do TCE é de que os quatro processos restantes envolvendo a Arena de Pernambuco sejam julgados juntos, até o fim de 2018. Um deles diz respeito à sustentabilidade do modelo de contrato, feito como contrato de concessão administrativa, no qual há uma parceria público-privada (PPP).
Os outros processos vão julgar a economicidade do estádio (se há superfaturamento no valor do contrato), a validade do processo licitatório (se houve fraude) e o Termo de Ajuste de Gestão (TAG), que estabelece normas para a rescisão do contrato, feita pelo governo em junho de 2016. O julgamento desse último processo depende das outras decisões. /i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2018/a/F/3faFGIScmwuULtfyLxmQ/arena.png)
Linha do tempo das investigações sobre o processo licitatório e obras da Arena Pernambuco (Foto: TCE/Divulgação)
Linha do tempo das investigações sobre o processo licitatório e obras da Arena Pernambuco (Foto: TCE/Divulgação)Investigações
As investigações sobre a construção da Arena Pernambuco tiveram início em 2010, após a assinatura do contrato com a Odebrecht. Com modelagem PPP, o valor estabelecido para a obra seria de R$ 479 milhões, sendo 75% pagos pelo governo estadual por meio de financiamento com o Banco do Nordeste (BNB) e os outros 25% pagos pela construtora, que garantiria a exploração da arena através de um acordo de 30 anos.
Durante a fiscalização do TCE, foi solicitado um orçamento detalhado dos gastos, tanto de insumos, quanto de mão de obra. As informações deveriam indicar separadamente cada item, permitindo que o órgão comparasse com o valor de mercado. "Todas as vezes que solicitamos, eles enviaram orçamentos gerais, indicando os valores por área, como iluminação, gramado, etc. Nunca item por item. E como formato de PPP, eles poderiam fazer isso, pois, na época, havia uma decisão do TCU [Tribunal de Contas da União]", explica Dirceu.
Para continuar a investigação, em 2013, o TCE realizou uma auditoria contábil com a empresa, na qual foi identificado o valor de R$ 390 milhões gastos na construção, que já havia sido entregue. O valor seria R$ 90 milhões a menos do que o estabelecido no contrato.
As provas adquiridas por meio da Operação Fair Play se aproximam dessa avaliação. As premissas da PF afirmam que o valor foi de R$ 400 milhões, indicando um superfaturamento de, no mínimo, R$ 80 milhões.
Outro aspecto a ser julgado é a funcionalidade da PPP, devido à subutilização do equipamento, que chegou a gerar um custo de até R$ 5 milhões por mês para os cofres públicos, segundo o conselheiro Dirceu Rodolfo. Por esse motivo, em junho de 2016, governo anunciou a rescisão do contrato público-privado, que custou R$ 246 milhões. As investigações abrangem, ainda, o TAG de limites para a rescisão.
Licitação
A informação sobre a fraude no processo licitatório surgiu durante uma delação premiada da Operação Lava Jato. Em depoimento, um ex-executivo da Odebrecht revelou que teria feito um acordo com outra empresa para que a Odebrecht ganhasse a licitação. Segundo ele, a construtora não tinha interesse em participar da licitação da Arena, mas teria sido convocada pelo então governador do estado, Eduardo Campos, e precisava ganhar. No depoimento, ele afirma que duas outras empresas ganharam a licitação e foram descartadas pela Fifa, por não atender aos critérios. Para garantir, então, que a Odebrecht ganhasse, eles teriam entrado em contato com uma empresa concorrente e feito um acordo para simular uma concorrência. Essa empresa então se inscreveu na licitação com um valor extremamente mais alto, dando vantagens à Odebrecth na competição.
"Essa era a peça que estava faltando para nós. A partir dessa peça, eu vou poder fechar questões como a simulação do contrato, se há fraude. Com esse material, eu tenho condições de notificar todos os interessados e, a partir de então, pautar o processo para julgamento", afirma o relator do processo.
Resposta do governo
Por meio de nota, o governo de Pernambuco ressaltou que "os processos de contratação e de rescisão contratual da Arena seguiram os trâmites legais próprios, contando, inclusive, com o acompanhamento e aprovação dos órgãos de controle". Também no texto, a administração estadual destaca que, "entre as novas arenas construídas para a Copa de 2014, a Arena de Pernambuco foi a mais barata do Brasil".
Também no documento, o governo estadual afirma que as "afirmações de superfaturamento, feitas até a presente data, carecem de sustentação técnica". O texto finaliza salientando que a gestão estadual "reafirma o compromisso de sempre, quando acionado, prestar todas as informações necessárias".
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