Anistia Internacional Aponta Ofensiva Legislativa Contra Direitos Humanos No Brasil

Segundo o site https://www.noticiasbrasilonline.com.br: O Brasil continuou a retroceder em políticas de direitos humanos em 2017, afirmou o relatório anual da Anistia Internacional divulgado nesta quarta-feira (21/02)A entidade destacou que um dos responsáveis foi o Congresso Nacional, que permitiu o avanço da tramitação de “diversas propostas que ameaçavam os direitos humanos e retrocediam adversamente as leis e políticas existentes”.
Segundo a ONG, membros do Congresso tentaram avançar com quase “200 propostas de novas leis e modificações da legislação existente” que ferem os direitos humanos. A Anistia destacou propostas para reduzir a maioridade penal de 18 anos, iniciativas para revogar o estatuto do desarmamento e restringir ainda mais o aborto e mudar o processo de demarcação de terras.                                                                       Apontou ainda como parte do retrocesso a aprovação da reforma trabalhista e as iniciativas – até agora mal-sucedidas – de modificar as regras da Previdência, promovidas pelo governo do presidente Michel Temer.
A única iniciativa legislativa que mereceu algum elogio foi a nova lei de migração, que passou a vigorar em maio e substituiu o antigo Estatuto do Estrangeiro, criado no regime militar. Segundo a Anistia, a nova lei contém melhoras para os direitos dos migrantes.
“O Congresso se aproveitou de uma situação de crise que funcionou como uma cortina de fumaça para esconder esses ataques aos direitos humanos”, disse à DW Brasil Jurema Werneck, diretora-executiva da AI. Ela lembrou que algumas dessas propostas, como a PEC que poderia criminalizar o aborto em qualquer circunstância, acabaram sendo derrotadas após protestos, mas o Congresso ainda deve promover uma agenda conservadora em 2018.
“A intervenção federal de certa forma vai paralisar propostas de emenda constitucional – que não podem ser votadas enquanto perdurar a intervenção na segurança do Rio -, mas ainda há espaço para projetos de lei que atacam os direitos humanos”, disse.
Werneck aponta ainda que o discurso de confronto e endurecimento que vem acompanhando da intervenção no Rio de Janeiro pode ser capturado por vários membros do Congresso para promover projetos na segurança pública. “Essa visão da militarização fortalece a pauta conservadora”, disse 

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