TRF-5 suspende liminar que determinava demolição de blocos do Conjunto Muribeca, no Grande Recife

Segundo o site https://g1.globo.com/pe/pernambuco: Decisão provisória se refere aos blocos da Quadra 02 e, segundo entendimento do magistrado responsável, muitas das famílias afetadas não dispõem de outro lugar para morar. Suspensão ocorreu após processo de assistência jurídica coletivo instaurado pela Defensoria Pública da União.O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) decidiu, na quarta-feira (13), suspender, de maneira provisória, a liminar que ordenava a demolição dos blocos da quadra 02 do Conjunto Muribeca, em Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife. A suspensão, válida até o julgamento do mérito deste recurso pela Primeira Turma do TRF-5, aconteceu depois que a Defensoria Pública da União, no Recife, recorreu contra a decisão de demolir a construção.

De acordo com a decisão da suspensão provisória, proferida pelo desembargador Francisco Roberto Machado, a medida judicial que determinava a demolição dos blocos interferia na "esfera patrimonial de pessoas que não participaram da relação jurídica existente no processo" e que muitas dessas famílias não dispõem de outro lugar para morar.

Depois de ter sido procurada por moradores do Conjunto Muribeca, a DPU instaurou um processo de assistência jurídica coletivo em favor dos habitantes das casas situadas no entorno da Quadra 02. Para a Defensoria, a suspensão da ordem de demolição, mesmo que provisória, garante tranquilidade a centenas de famílias que se encontravam na iminência de perder as moradias às vésperas do fim de ano.

Entenda o caso

O Conjunto Habitacional da Muribeca conta com 69 prédios, cada um com 32 apartamentos. Eles foram entregues aos moradores em 1982. Os problemas começaram em 1995, quando um dos prédios apresentou rachaduras e foi interditado pela Defesa Civil de Jabaotão dos Guararapes. Dez anos depois, em 2005, todos os 69 prédios do residencial foram interditados, mas nem todos foram desocupados pelos moradores.

A demolição dos blocos 129 e 155 do Conjunto ocorreu em 2015. Houve resistência dos moradores em algumas ocasiões, mas, em outros momentos, a derrubada dos prédios ocorreu sem protestos daqueles que moravam no local. Algumas casas do entorno também foram demolidas.

Em novembro de 2017, a prefeitura de Jaboatão dos Guararapes anunciou a reserva de imóveis para os moradores do Conjunto Muribeca. De acordo com a adminsitração do município, os habitantes do residencial serão realocados para o Habitacional Fazenda Suassuna, ainda em construção.

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