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Senado aprovou nesta quarta-feira (6) a Proposta de Emenda à Constituição que aumenta a transferência de recursos da União para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Com a aprovação, a PEC seguirá para a Câmara dos Deputados. Pela proposta, o aumento no repasse começará a valer no ano seguinte ao ano da promulgação da PEC.
Hoje, o Artigo 159 da Constituição prevê a destinação de 49% do que a União arrecada com Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrizaliados (IPI) para determinados fundos e programas. Desses 49%, 24,5% vão para o FPM.
O projeto em análise no Congresso aumenta os repasses da União de 49% para 50%.
O montante a mais, pela PEC, será destinado exclsivamente ao FPM e repassado nos primeiros dez dias de setembro. O aumento será concedido gradualmente.
Relator do projeto, o senador Armando Monteiro (PTB-PE) propôs que a transição seja gradual, até que se chegue ao aumento total de 1%:
- 0,25% nos dois primeiros anos após a PEC entrar em vigor;
- 0,5% no terceiro ano após a promulgação;
- 1% no quarto ano após a promulgação.
A proposta segue para análise da Câmara. Se for aprovada pelos deputados, será promulgada pelo Congresso Nacional.
O que diz o autor do projeto
Autor da proposta, o senador Raimundo Lira (PMDB-PB), explica porque a escolha de setembro para a disponibilização do novo 1%.
"É a época do ano em que os municípios sofrem um profundo impacto em suas receitas oriundas do repasse do FPM, em virtude dos procedimentos de restituição do Imposto de Renda aos contribuintes", justifica Lira.
"O mérito da matéria repousa sobre a atual situação de fragilidade fiscal em que se encontram os municípios brasileiros, notadamente neste período de crise, e a importância que o rateio do FPM tem sobre a economia municipal, principalmente daqueles de menor porte, que são mais dependentes dos repasses", completa o peemdebista.
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