sábado, 23 de dezembro de 2017

Governo arrecada R$ 4,4 bilhões com outorgas de aeroportos

Segundo o site https://www.noticiasaominuto.com.br: Os valores totais das parcelas atrasadas somaram R$ 2,354 bilhõesGoverno arrecada R$ 4,4 bilhões com outorgas de aeroportosAgência Nacional de Aviação Civil (Anac) concluiu ontem os processos de reprogramação do pagamento das outorgas assumidas pelas concessões dos aeroportos de Brasília, Rio de Janeiro (Galeão), Guarulhos e Natal (São Gonçalo do Amarante). Na prática, isso significa R$ 4,4 bilhões em recursos nos cofres do governo federal.                 As outorgas são os lances que cada concessionária deu nos leilões desses aeroportos. Os valores totais das parcelas atrasadas somaram R$ 2,354 bilhões. As empresas culparam a crise econômica do País pela queda de demanda nos aeroportos, o que teria causado desequilíbrio financeiro em seus contratos. A Infraero é dona de 49% de cada uma das concessionárias desses aeroportos, fatia que o governo pretende reduzir.
Por meio de nota, a Anac informou que a reprogramação do pagamento foi concluída após as concessionárias quitarem todos os seus débitos com o Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac) e desistirem de processos nas esferas administrativa e judicial relacionados ao recolhimento das outorgas.
No acordo, as concessionárias também recolheram valores de outorga antecipada, os quais chegam a R$ 2,099 bilhões. As parcelas futuras da outorga fixa deverão ser recolhidas nos prazos e valores indicados nos aditivos contratuais assinados, reajustados até o mês anterior à data de pagamento.
As demais obrigações contratuais continuam vigentes, incluindo a realização de todos os investimentos previstos nesses aeroportos. A alteração dos contratos foi feita a partir de uma lei editada em 26 de outubro e de uma portaria de 28 de março de 2017, publicada pelo Ministério de Transportes, Portos e Aviação Civil.
Para os aeroportos de Brasília e Guarulhos, o vencimento da próxima parcela será em julho de 2018. Galeão tem vencimento em junho de 2018 e Natal, em janeiro de 2020. Com informações do Estadão Conteúdo. 

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