O julgamento da primeira turma do tribunal, por três votos a dois, provocou reações também no próprio STF.
Aécio Neves foi afastado do cargo de senador – Divulgação
Preocupados com o próprio destino, já que muitos são investigados, senadores passaram a cobrar do presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), que leve o tema para votação em plenário.
Eles afirmam que o afastamento não tem respaldo na Constituição e citam o artigo 53 do texto. O dispositivo prevê prisão para parlamentares só em caso de “flagrante delito de crime inafiançável”.
“O Supremo extrapolou a interpretação da Constituição. É uma teratologia patente o que se fez ontem [terça]. Aplicou-se sanções que não estão previstas”, disse o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), vice-presidente do Senado.
O Palácio do Planalto também monitora o desfecho do caso de Aécio. Por ser um dos principais aliados de Michel Temer no PSDB, a permanência do tucano é vista como essencial para que o governo mantenha o apoio da sigla.
Eunício evitou se posicionar sobre o assunto até ser notificado na noite de quarta. Logo após ter recebido o oficial de Justiça em sua casa, ele entrou em contato com líderes de partidos. Uma reunião está prevista para as 10h30 desta quinta-feira (28), e a previsão é que o assunto seja submetido ao plenário na sessão marcada para 11h.
A votação, contudo, pode ficar para a semana que vem se não houver quorum. Bastam 41 votos, entre os 81 senadores, para o Senado não cumprir a decisão.
Senadores avaliam que há apenas 12 ou 13 a favor do STF. O próprio PT, adversário do PSDB de Aécio, já se manifestou contra o afastamento.
No encontro, senadores devem ainda discutir o procedimento a ser adotado no plenário. A estratégia de tucanos é submeter simultaneamente tanto o afastamento quanto o recolhimento noturno para análise. Com isso, avaliam, as chances são maiores de que as duas medidas sejam revertidas.
Aécio é alvo de denúncia por corrupção passiva e obstrução da Justiça. Ele foi gravado pelo empresário Joesley Batista, da JBS, a quem pediu R$ 2 milhões. Na conversa, que veio à público após a delação de Joesley, ele fala sobre a necessidade de fazer mudanças na estrutura da Polícia Federal.
STF dividido
Entre os ministros do STF há divergência. Gilmar Mendes defende que o plenário da corte deve rediscutir a punição ao senador tucano. “Quando a turma começa a poetizar, começa a ter um tipo de comportamento, vamos dizer assim, suspeito, certamente seria bom que a matéria viesse para o plenário.”
O ministro Marco Aurélio, voto vencido no julgamento, vê espaço para que o Senado não cumpra o afastamento.
“Não estou incitando o Senado a reverter. Se ele pode o mais, que é rever até uma prisão, o que dirá a suspensão do exercício do mandato.”
Luiz Fux e Luís Roberto Barroso, favoráveis ao afastamento, entendem que não cabe aos senadores descumprir o julgamento.
Na visão de parlamentares, o Legislativo não pode tolerar interferências do Judiciário. “Concedemos em relação ao Delcídio [do Amaral], depois calamos em relação ao [Eduardo] Cunha e depois é aquela historia.. A mão, o braço e depois o corpo inteiro”, afirma Cunha Lima.
O PT soltou uma nota em que, ao mesmo tempo que culpa Aécio pela crise econômica e política, critica o STF: “A resposta da primeira turma do STF a este anseio de Justiça foi uma condenação esdrúxula, sem previsão constitucional, que não pode ser aceita por um poder soberano como é o Senado”, declarou o partido.
Nos últimos dois anos, Legislativo e Judiciário tiveram queda de braço em pelo menos quatro episódios envolvendo a imposição de medidas contra parlamentares.
Em novembro de 2015, o STF determinou a prisão do ex-senador Delcídio do Amaral por tentativa de frear investigações da Lava Jato. Na ocasião, o Senado confirmou a decisão da Justiça, conforme prevê a Constituição.
Em 2016, o ex-deputado Eduardo Cunha foi afastado da presidência da Câmara.
Em 2016, o ex-deputado Eduardo Cunha foi afastado da presidência da Câmara.
No mesmo ano, Marco Aurélio afastou Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado, medida que não foi cumprida pela Mesa Diretora. O caso acabou sendo revertido no plenário do próprio Supremo.
Folhapress
Por decisão do supremo, Aécio Neves é afastado do cargo de senador
Os ministros da primeira turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram nesta terça-feira (26) que o senador Aécio Neves (PSDB-MG) deve ser afastado do cargo e cumprir recolhimento domiciliar noturno.
Em julho, a PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu novamente a prisão do parlamentar e seu afastamento do cargo, que já haviam sido negados pelo relator do caso, ministro Marco Aurélio.
Leia também: PGR volta a pedir prisão de Aécio Neves ao Supremo
A decisão desta terça foi tomada por 3 dos 5 ministros da primeira turma do tribunal: Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux. Já Marco Aurélio e Alexandre de Moraes votaram a favor de Aécio.
A decisão desta terça foi tomada por 3 dos 5 ministros da primeira turma do tribunal: Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux. Já Marco Aurélio e Alexandre de Moraes votaram a favor de Aécio.
A decisão tem efeito imediato. O tucano ainda pode recorrer na turma e também ao plenário do STF, composto pelos 11 ministros da corte.
Os cinco magistrados da turma negaram o pedido de prisão preventiva feito pela PGR. Eles concordaram que Aécio não poderia ser preso porque a Constituição determina que parlamentar pode ser detido apenas em flagrante.
Marco Aurélio repetiu voto que havia proferido em junho, quando determinou o retorno de Aécio ao cargo. O tucano havia sido afastado por Edson Fachin, primeiro relator do processo. Moraes seguiu Marco Aurélio.
Barroso abriu divergência e votou pela imposição de medidas cautelares. Foi seguido por Rosa Weber. O ministro Fux decidiu o placar.
“O homem público, quando exerce função em nome do povo, precisa praticar atos de grandeza”, afirmou Luiz Fux.
“Muito se elogia [Aécio] por ter saído da presidência do partido. Ele seria mais elogiado se tivesse se despedido ali do mandato. Se ele não teve esse gesto de grandeza, nós vamos auxiliá-lo a pedir uma licença para sair do Senado Federal, para que ele possa comprovar à sociedade a sua ausência de culpa nesse episódio que marcou demais a sua carreira política”, completou Fux.
“Muito se elogia [Aécio] por ter saído da presidência do partido. Ele seria mais elogiado se tivesse se despedido ali do mandato. Se ele não teve esse gesto de grandeza, nós vamos auxiliá-lo a pedir uma licença para sair do Senado Federal, para que ele possa comprovar à sociedade a sua ausência de culpa nesse episódio que marcou demais a sua carreira política”, completou Fux.
Quando devolveu o mandato a Aécio, Marco Aurélio usou três argumentos: o princípio da separação dos Poderes; o artigo da Constituição que determina que parlamentar só pode ser preso em caso de flagrante; e que medidas cautelares contra parlamentares só podem ser aplicadas pelo Congresso.
Aécio foi gravado secretamente pelo empresário Joesley Batista, dono da JBS, pedindo R$ 2 milhões para pagar um advogado para defendê-lo na Lava Jato. O dinheiro foi inicialmente pedido por Andrea Neves, irmã do senador. A Polícia Federal filmou o pagamento de uma parcela.
Ricardo Saud, executivo da J&F, que controla a JBS, entregou R$ 500 mil a Frederico Pacheco, primo de Aécio, que depois repassou o dinheiro ao ex-assessor parlamentar Mendherson Souza Lima.
Andrea, Pacheco e Mendherson foram presos. Na mesma data, Aécio foi afastado do mandato. Então relator do caso, Fachin, atendeu a este pedido da PGR, mas negou a prisão do senador. Defesa e Procuradoria recorreram.
Em junho, a PGR denunciou Aécio por corrupção passiva e obstrução da Justiça. Andrea Neves, Mendherson e Pacheco foram denunciados por corrupção passiva.
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