Vejam três Estados quebrados em calamidades financeiras e Pernambuco avançando bem com Paulo Câmara

 Governo de Minas Gerais decreta calamidade financeiraGovernador de Minas, Fernando Pimentel, decretou calamidade financeira no EstadoSegundo o site: http://www1.folha.uol.com.br:              Para compartilhar esse conteúdo, por favor utilize o link http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2016/12/1838809-governo-de-minas-gerais-decreta-calamidade-financeira.shtml ou as ferramentas oferecidas na página. Textos, fotos, artes e vídeos da Folha estão protegidos pela legislação brasileira sobre direito autoral. Não reproduza o conteúdo do jornal em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização da Folhapress (pesquisa@folhapress.com.br). As regras têm como objetivo proteger o investimento que a Folha faz na qualidade de seu jornalismo. Se precisa copiar trecho de texto da Folha para uso privado, por favor logue-se como assinante ou cadastrado.                           Governo do RS decreta calamidade financeira na administração pública Resultado de imagem para foto Governo do RS decreta calamidade financeira na administração pública

Decreto permite a adoção de 'medidas excepcionais' pelo secretariado.
Crise financeira e queda na arrecadação estão entre os motivos     Resultado de imagem para foto Governo do RS decreta calamidade financeira na administração pública                                                                                     O governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori, decretou calamidade financeira na administração pública estadual, conforme publicado nesta terça-feira (22) no Diário Oficial do estado. Na segunda (21), foi anunciado o pacote de medidas para conter a crise.

Decreto públicado nesta terça-feira (Foto: Reprodução/G1)Decreto publicado nesta terça-feira
(Foto: Reprodução/G1)
De acordo com o decreto, secretários e dirigentes de órgãos e entidades da administração pública estadual, sob coordenação da Secretaria da Casa Civil, podem adotar medidas “excepcionais necessárias à racionalização de todos os serviços públicos”, com exceção dos serviços considerados essenciais.
Não há explicação de quais seriam essas medidas e nem de como elas seriam aplicadas. O G1 tenta contato com o governo.
As justificativas apresentadas no decreto são os efeitos da crise econômica na capacidade de financiamento do setor público, bem como a queda na arrecadação, aumento dos gastos com pessoal e a necessidade de manter a prestação de serviços públicos essenciais para a Segurança, Saúde e Educação.
O Rio de Janeiro adotou a mesma medida em razão da crise financeira. O decreto foi publicado em 17 de junho deste ano. O governador em exercício, Francisco Dornelles, foi quem fez o decreto. O objetivo apresentado foi "apresentar à sociedade do Rio de Janeiro as dificuldades financeiras do estado, abrindo caminho para medidas duras no campo financeiro".
Sartori anuncia pacote de medidas contra crise no RS (Foto: Reprodução/RBS TV)Sartori anuncia pacote de medidas contra crise
(Foto: Reprodução/RBS TV)
Pacote de medidas contra a crise
O pacote do governo gaúcho para conter a crise financeira foi anunciado na segunda-feira. Entre as medidas, estão a extinção de 11 órgãos ligados ao Executivo – nove fundações, uma companhia e uma autarquia – e a redução no número de secretarias, que passa de 20 para 17, com três fusões.
Agora, o pacote é encaminhado para a Assembleia Legislativa.
O governo espera que as medidas proporcionem aos cofres do estado uma economia de R$ 146,9 milhões por ano. Caso o pacote seja aprovado pela Assembleia Legislativa, será instituído um grupo de trabalho para acompanhar a implementação das mudanças.
Segundo o governo, serão demitidos entre 1,1 mil e 1,2 mil servidores – entre efetivos e cargos de confiança.
Decreto de calamidade
O estado de calamidade é o nível mais grave de atenção possível, em âmbito municipal ou estadual. O termo é definido por um decreto de 2010, editado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que define características e pré-requisitos para esse tipo de medida. No entanto, refere-se a desastres naturais como enchentes e outros eventos climáticos.
Ele é usado quando o desastre é grande demais para que o município ou estado resolva por conta própria. Além de recursos financeiros, a União pode enviar equipes da Força Nacional e solicitar a cooperação de regiões vizinhas.
A situação de anormalidade deve ser reconhecida pela União. O texto define que o estado ou município deve enviar um requerimento ao Ministério da Integração Nacional com detalhes do desastre, da extensão dos danos e das ações que já foram tomadas em nível local.
O decreto presidencial de 2010 não estabelece outras vantagens para os governos afetados, como a possibilidade de contratações adicionais, por exemplo. Alguns benefícios, como a possibilidade de os moradores da área sacarem parte do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), foram definidas em leis complementares.
A Lei de Licitações, por exemplo, prevê dispensa de licitação "nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial".
Neste caso, a contratação só vale para obras e serviços que possam ser concluídos em 180 dias ininterruptos, sem possibilidade de prorrogação. Segundo o Ministério da Integração Nacional, a regra vale a partir do pedido de decretação de emergência ou calamidade, independentemente da sanção ou rejeição do ministério.

O reconhecimento federal permite ainda o acesso a outros benefícios, como o seguro defeso do Ministério da Pesca e Aquicultura; renegociação de dívidas no setor de agricultura com o Banco do Brasil; aquisição de cestas básicas do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; retomada da atividade econômica dos municípios afetados com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), entre outros.                                                                             

Governo do RJ decreta estado de calamidade pública devido à criseResultado de imagem para foto Rio de Janeiro decreta calamidade financeira na administração pública

Segundo decreto, crise impede cumprimento de obrigações com Olimpíada.
Governo teme 'total colapso' em saúde, segurança, educação e mobilidade.Resultado de imagem para foto Rio de Janeiro decreta calamidade financeira na administração públicaA crise que atinge o Rio de Janeiro levou o governador em exercício, Francisco Dornelles, a decretar estado de calamidade pública nesta sexta-feira (17), a 49 dias do início da Olimpíada. Essa é a primeira vez na história que o estado toma medida semelhante na área financeira (entenda o que é estado de calamidade pública).


Em entrevista, Dornelles afirmou que o objetivo do decreto é "apresentar à sociedade do Rio de Janeiro as dificuldades financeiras do estado, abrindo caminho para medidas duras no campo financeiro".  Segundo o decreto, publicado em edição extraordinária do Diário Oficial do estado, o motivo é a "grave crise financeira", que impede o cumprimento das obrigações assumidas em decorrência da realização da Olimpíada e da Paralimpíada.
De acordo com o texto, o governo teme um "total colapso na segurança pública, na saúde, na educação, na mobilidade e na gestão ambiental".
"Ficam as autoridades competentes autorizadas a adotar medidas excepcionais necessárias à racionalização de todos os serviços públicos essenciais, com vistas à realização dos Jogos", diz o artigo 2° do decreto.
Ainda de acordo com o texto, as autoridades competentes ainda "editarão os atos normativos necessários à regulamentação do estado de calamidade pública para a realização dos Jogos".
Interlocutores do presidente em exercício Michel Temer informaram ao G1 que o peemedebista foi avisado na noite desta quinta (16) por Dornelles e pelo prefeito do Rio, Eduardo Paes, de que seria decretado estado de calamidade pública. A reunião ocorreu no Palácio do Jaburu, em Brasília, residência oficial da Vice-presidência.
Sem esse decreto, os gestores responderiam pessoal e diretamente por eventuais ações que, em razão da urgência e da crise, seriam inviáveis ante o trâmite burocrático"
Edson Albertassi,
deputado líder do governo na Alerj
Segundo esses interlocutores de Temer, que falaram ao G1 sob a condição de anonimato, o presidente em exercício pretende se reunir entre esta sexta e o próximo domingo (19) com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para encontrar uma solução para o estado.
Procurados pelo G1 e pela Globo, até a última atualização desta reportagem, o Palácio do Planalto e o Ministério da Fazenda não quiseram se posicionar.
Paes usou uma rede social para comentar o decreto, reiterando “a confiança de que realizaremos jogos excepcionais”. Ele disse que o estado de calamidade “em nada atrasa as entregas olímpicas e os compromissos assumidos pelo Rio”.
Justificativas
Entre considerações expostas no decreto assinado pelo governador, estão: a grave crise financeira; a queda na arrecadação, principalmente de ICMS e royalties do petróleo; os esforços de "reprogramação financeira" para ajustar as contas; a dificuldade de honrar compromissos com os Jogos; as dificuldades em prestar serviços públicos essenciais; e a chegada, já em junho, de delegações olímpicas.Resultado de imagem para foto Rio de Janeiro decreta calamidade financeira na administração públicaO governador cita também a "importância e repercussão mundial" do evento, "onde qualquer desestabilização institucional implicará em risco à imagem do país de dificílima recuperação".
É isso que importa para o governo, não o pagamento dos servidores, a Uerj, os hospitais, é uma inversão completa de prioridade. É um governo completamente perdido"
Marcelo Freixo,
deputado estadual (PSOL)
Repercussão
Procurado pelo G1, o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Picciani, disse que não vai comentar o fato.
Líder do governo na Alerj, o deputado Edson Albertassi (PMDB) falou que, apesar da "pior crise financeira", é necessário "apoiar o maior evento da história" do Rio.
"O decreto respalda as autoridades públicas estaduais para tomarem decisões urgentes para a realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos. Sem esse decreto, os gestores responderiam pessoal e diretamente por eventuais ações que, em razão da urgência e da crise, seriam inviáveis ante o trâmite burocrático."
No Twitter, o líder do PSDB na Alerj, deputado Luiz Paulo disse que o decreto é a "confissão de incompetência e abre caminho para receber recursos federais".
Para o deputado Marcelo Freixo (PSOL), o decreto é um "jogada para conseguir recurso federal para a Olimpíada".
"É isso que importa para o governo, não o pagamento dos servidores, a Uerj, os hospitais, é uma inversão completa de prioridade. É um governo completamente perdido. Ele [Dornelles] fez isso sem debater com ninguém e sem pagar os salários dos servidores integralmente, sem conversar com a assembleia legislativa (...) Vamos endurecer contra este governo, porque não é possível continuar assim", atacou Freixo..
Decreto foi publicado nesta sexta-feira no Diário Oficial do RJ (Foto: Reprodução/Diário Oficial do RJ)Decreto foi publicado nesta sexta-feira no Diário Oficial do RJ (Foto: Reprodução/Diário Oficial do RJ)
Déficit de R$ 19 bi
Em entrevista ao G1, publicada nesta sexta, o secretário de Fazenda Julio Bueno disse que a previsão de déficit do estado para 2016 é de R$ 19 bilhões.
“Se fosse uma empresa, primeira coisa que faria era uma recuperação judicial", disse, solicitando apoio ao Governo Federal. A recuperação judicial é utilizada pelo setor privado para evitar a falência de uma empresa quando ela perde a capacidade de pagar suas dívidas.
O que a gente sempre escutou é que o estado vergava, mas não quebrava. Agora, o estado quebrou (...) Vamos viver uma guerra judicial"
Jerson Carneiro,
professor de direito
Especialistas analisam
Para o professor de direito administrativo e gestão do Ibmec-RJ Jerson Carneiro, a situação é extremamente grave. Na opinião dele, o decreto é "inconstitucional" e o governador poderá sofrer pedidos de impeachment por parte da Alerj, além de sofrer ações de improbidade administrativa.
O professor afirmou que o governo não pode deixar de cumprir despesas obrigatórias na área da saúde e educação. "O que a gente sempre escutou é que o estado vergava, mas não quebrava. Agora, o estado quebrou."
Ainda de acordo com Carneiro, houve falta de planejamento e o governo contratou e fez dívidas contando apenas com o dinheiro dos royalties do petróleo, um ativo que varia de acordo com o mercado. Segundo ele, a medida irá desencadear também ações na Justiça por parte do funcionalismo público. "Vamos viver uma guerra judicial", disse.
Para o presidente do Conselho Fundador da Academia Brasileira de Direito Constitucional (Abdconst), Flávio Pansieri, a constitucionalidade do decreto é discutível. Isso porque, segundo ele, se demonstrado que não há mais condições de arcar com as despesas, o governo pode contingenciar os gastos com os serviços essenciais.
Entendo que se o fundamento é a garantia da realização de obras para a realização de jogos esportivos, que são privados e não públicos, isso não é fundamento para contingenciamento de receitas vinculadas constitucionalmente, que são saúde, educação, previdência e assistência social"
Flávio Pansieri,
especialista em direito constitucional
“O que nós vamos ter que verificar é se o governador tomou todas as providências para contingenciar todos os gastos gerais antes de impactar desta forma o caixa”, apontou Pansieri.
Para Pansieri, a realização da Olimpíada não justifica racionalizar os serviços essenciais.
“Eu entendo que se o fundamento é a garantia da realização de obras para a realização de jogos esportivos, que são privados e não públicos, isso não é fundamento para contingenciamento de receitas vinculadas constitucionalmente, que são saúde, educação, previdência e assistência social. Ele [o governador] não pode reduzir esses gastos sob o pretexto de realizar um evento que deixa um legado discutível”, disse.
O economista Raul Velloso, especialista em contas públicas, disse que ato era esperado e que, a cada mês, o governo do estado terá de decidir quem não será pago. Segundo Velloso, algumas áreas devem ser priorizadas pelo governo, como a segurança pública, deixando outras áreas descobertas.
Por meio de nota, o presidente da Fundação Getulio Vargas, Carlos Ivan Simonsen Leal, disse que o decreto é "uma medida exemplar e corajosa que permite trazer à tona a dificílima realidade fiscal do Rio de Janeiro. "A decisão abre espaço para a implementação, com total transparência, de medidas absolutamente necessárias e inadiáveis para a recuperação do Estado".

O decreto ocorre na semana em que o estado teve a nota de crédito mais uma rebaixada por uma agência de classificação de risco, a Fitch. Para Alex Agostini, economista-chefe da Austin Rating, outra agência de classificação de risco, o decreto assusta os investidores.
"O investidor fica assustado porque, se ele investe em uma fábrica no Estado do RJ, paga impostos e foi agraciado com benefícios fiscais e isso acaba por conta de um decreto de calamidade, isso muda os custos. Porque esse valor de investimento acaba mudando e o cenário muda. Os investidores devem dar um passo atrás."
Segundo ele, o estado terá dificuldades em pegar empréstimos privados. "O Rio de Janeiro provavelmente não deve conseguir empréstimos em bancos. O mais provável é que o Estado do Rio de Janeiro obtenha socorro através do governo federal, que deve assumir alguns compromissos estaduais. Em contrapartida, o governo deve sequestrar alguns bens do Rio por algum tempo", avaliou.
Cidades adotam medida
Desde 2015, ao menos uma cidade fluminense e três mineiras baixaram decretos de calamidade pública por conta de dificuldades financeiras. Em todas, a medida foi acompanhada de corte nos gastos com pessoal, inclusive dos prefeitos.
O prefeito de Mário Tricano (PP), de Teresópolis, na Região Serrana do Rio,  decretou calamidade financeira em 19 de fevereiro. A medida, válida por 120 dias, venceu nesta sexta-feira (17). A prefeitura não informou se pedirá renovação. Os salários do prefeito e vice-prefeito foram reduzidos em 25% e os dos secretários, subsecretários e todos os cargos comissionados, em  10%.
Em Betim, pólo industrial da Região Metropolitana de Belo Horizonte, o prefeito Carlaile Pedrosa (PSDB) decretou calamidade financeira em 8 de março, por 180 dias. A medida permitiu o fechamento de cinco restaurantes populares, corte de 30% nos valores dos contratos e de 20% nos salários de servidores com cargos comissionados – inclusive no do prefeito – e suspensão de todos os investimentos próprios. Segundo a Secretaria de Comunicação, se as circunstâncias de março persistirem, a prefeitura pode reeditar o decreto.
Itabira, na Região Central de Minas Gerais, declarou calamidade financeira em 10 de setembro de 2015, durante 120 dias, prorrogados por mias 120. O prefeito Damon Álvaro de Sena (PV) reduziu o próximo salário, o do vice e do secretariado, fundiu secretarias, cortou horas extras e reduziu os custos de infraestrutura em cerca de 35%.  Contratos também foram revisados e diversos para serviços terceirizados foram encerrados. Houve também suspensão de investimentos.
Em Vespasiano, Carlos Murta (PMDB) o estado de calamidade financeira durou de outubro de 2015 até o 31 de maio. De acordo com a assessoria do executivo, entre as medidas de adotadas estão a redução de 20% em todos os custos de água, luz, telefone, aluguéis, material de expediente; redução de 20% no salário do prefeito, vice e secretários; a suspensão de novas contratações e a redução de pessoal. A cidade ainda enfrenta dificuldades, mas com as medidas diz ter conseguido equilíbrio.
*Colaboraram G1 MG e G1 Região Serrana
Leia a íntegra do decreto do Governo do RJ:
"O governador do estado do Rio de Janeiro, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,
Considerando a grave crise econômica que assola o Estado do Rio de Janeiro,
Considerando a queda na arrecadação, principalmente a observada no ICMS e nos royalties e participações especiais do petróleo;
Considerando todos os esforços de reprogramação financeira já empreendidos para ajustar as contas estaduais;
Considerando que a referida crise vem impedindo o Estado do Rio de Janeiro de honrar com os seus compromissos para a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016;
Considerando o que tal fato vem acarretando severas dificuldades na prestação dos serviços públicos essenciais e pode ocasionar ainda o total colapso na segurança pública, na saúde, na educação, na mobilidade e na gestão ambiental;
Considerando que a interrupção da prestação de serviços públicos essenciais afeta sobremaneira a população do Estado do Rio de Janeiro;
Considerando que já nesse mês de junho as delegações estrangeiras começam a chegar na Cidade do Rio de Janeiro, a fim de permitir a aclimatação dos atletas para a competição que se inicia no dia 5 de agosto do corrente ano;
Considerando, por fim, que os eventos possuem importância e repercussão mundial, onde qualquer desestabilização institucional implicará um risco à imagem do país de dificílima recuperação;
(o governador Francisco DornellesDECRETA:
"Art. 1º- Fica decretado o estado de calamidade pública, em razão da grave crise financeira no Estado do Rio de Janeiro, que impede o cumprimento das obrigações assumidas em decorrência da realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016.
"Art. 2º- Ficam as autoridades competentes autorizadas a adotar medidas excepcionais necessárias à racionalização de todos os serviços públicos essenciais, com vistas à realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016.
"Art. 3º - As autoridades competentes editarão os atos normativos necessários à regulamentação do estado de calamidade pública para a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016.
"Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 17 de junho de 2016
Francisco Dornelles."

Pernambuco em Ação leva R$ 121 milhões em investimentos ao Agreste SetentrionalAgreste SetentrionalA população da região vai contar com reforços importantes nas áreas de abastecimento hídrico, saneamento básico, educação, agricultura, saúde e mobilidade urbana

SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE – Encerrando a segunda rodada do Pernambuco em Ação, o governador Paulo Câmara anunciou, neste sábado (08.04), uma série de obras e ações estruturadoras para fortalecer as áreas de abastecimento hídrico, saneamento básico, educação, agricultura, saúde e mobilidade urbana na região do Agreste Setentrional. Juntas, as intervenções vão receber um investimento de R$ 121 milhões. O chefe do Executivo estadual fez um balanço da passagem do seminário pelo Agreste Pernambucano.
“A gente tem a felicidade de estar aqui, hoje, para liberar mais de R$ 120 milhões para a região do Agreste Setentrional, com a certeza de que esses recursos vão ser aplicados em favor da população e da melhoria da educação, do saneamento, da água e de tantas outras áreas importantes. São ações necessárias que, diante de um cenário tão difícil, mostra que Pernambuco está no caminho certo, que estamos empenhados por um Estado melhor para todos”, avaliou o governador. Paulo defendeu ainda que, apesar das dificuldades, o Governo continua investindo, executando as obras e garantindo a oferta dos serviços.
Na ocasião, foram liberados R$ 1,5 milhão, através do Fundo Estadual de Apoio aos Municípios (FEM), para atender dez municípios do Agreste Setentrional, são eles: Bom Jardim, Casinhas, Cumaru, Frei Miguelinho, João Alfredo, Machados, Passira, Santa Cruz do Capibaribe, Santa Maria do Cambucá e Surubim. Os recursos serão implantados em obras de infraestrutura urbana, reformas e reconstrução de espaços públicos, entre outras demandas municipais.
“O governador, reconhecendo a necessidade de desenvolvimento dos municípios, tem determinado que nós façamos as parcerias junto com os prefeitos, conversando, conhecendo as necessidades e especificidades de cada cidade. É importante destacar que, desde o início desta gestão, já foram liberados mais de R$ 130 milhões para os municípios pernambucanos, visando contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população”, registrou o secretário de Planejamento e Gestão, Márcio Stefanni.
ARRECADAÇÃO – Durante o evento, Paulo anunciou o envio do Projeto de Lei à Assembleia Legislativa de Pernambuco que vai autorizar a emissão avulsa da nota fiscal para os contribuintes não inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco (Cacepe). A medida vai permitir a regularização das operações com confecções realizadas nos municípios do Agreste do Estado.
SAÚDE - Dois hospitais municipais do Agreste pernambucano serão beneficiados a partir de convênio assinado, neste sábado (08.04), pelo governador. O Hospital Severino Pereira da Silva, em Taquaritinga do Norte, e o Hospital e Maternidade Municipal Raymundo Francelino Aragão, em Santa Cruz do Capibaribe, receberão repasses no valor de R$ 400 mil, cada, para implementação de ações de saúde no atendimento à população. Os repasses estaduais permitirão às unidades qualificarem ainda mais os serviços oferecidos aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). 
O secretário estadual de Saúde, Iran Costa, falou sobre a importância dessas ações para a qualidade dos serviços ofertados na região. “O objetivo é ampliar o acesso à saúde pública, reduzindo o deslocamento de moradores do interior ao Recife em busca de atendimento. Nós vamos aprimorar os serviços ofertados nestas duas unidades, e, como consequência, o atendimento desses hospitais será ampliado”, pontuou o secretário. Iran destacou ainda a liberação de R$ 150 mil para a saúde pública do município de Feira Nova.
Fotos: Aluísio Moreira/SEI                                 

Pernambuco em Ação deixa R$ 123 milhões em obras para o Sertão do Estado em sua primeira rodadaMoxotóOs recursos foram direcionados para as áreas de Recursos Hídricos, Educação, Saúde, Habitação, Agricultura Familiar e Infraestrutura 

ARCOVERDE - No encerramento da primeira rodada do Pernambuco em Ação, o governador Paulo Câmara realizou um balanço dos investimentos no Sertão do Estado. Ao todo, foram liberados R$ 123 milhões para as Regiões do Pajeú, Itaparica e Moxotó direcionados para as áreas sócio-econômicas. No último dia, o chefe do executivo anunciou R$ 25 milhões de investimentos em Recursos Hídricos, Educação, Habitação, Agricultura Familiar e Infraestrutura no Moxotó. O grande anúncio foi a autorização para início das obras e serviços de implantação do Sistema Adutor do Moxotó, com aporte de R$ 8,5 milhões do Governo do Estado.
“Desde a última quinta-feira, estamos rodando por todo o Sertão. Estamos visitando as regiões, pois são momentos como esses que fazem a diferença na priorização das ações. Temos que estar junto da população para buscar a resolução dos problemas”, avaliou o governador, em discurso na Escola Técnica Estadual Professor Francisco Jonas Feitosa, que esteve lotada de moradores do entorno. Paulo Câmara avaliou como positiva a primeira rodada do Seminário. “Foi apresentado, de maneira muito clara, tudo o que nós fizemos, mas saio daqui muito motivado e muito determinado a trabalhar por um Pernambuco melhor”, concluiu Câmara.
Sobre a obra realizada pelo Governo do Estado, em parceria com a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), e o Governo Federal, o presidente da entidade, Roberto Tavares, explicou que, o equipamento alimentará a Estação de Tratamento de Água de Arcoverde e se interligará aos trechos já construídos da Adutora do Agreste que levarão água para mais seis cidades. São elas Pesqueira, Alagoinha, Sanharó, Belo Jardim, Tacaimbó e São Caetano.
“Todo pernambucano sabe, principalmente, o pessoal do Moxotó, que tem sido muito sofrida a vida do sertanejo. São seis anos consecutivos de seca. Então, a aceleração das obras da Adutora do Moxotó é importante, pois poderá abastecer plenamente Arcoverde e algumas cidades do entorno”, esclareceu Tavares. O Sistema Adutor do Moxotó é composto pela estrutura de captação na barragem do Moxotó, no Eixo Leste da Transposição, com 70 quilômetros de Adutoras em tubos de ferro fundido de 600mm de diâmetro, 3 estações de bombeamento e vazão de 450 litros por segundo.
FEM – Entre os anúncios, a certeza de que quatro municípios do Sertão do Moxotó também serão beneficiados com R$ 482.436,75 em recursos do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM). O valor será direcionado para a cidade de Ibimirim na construção de Estádio de Futebol no Bairro Lages e a reforma nas Quadras Poliesportivas no bairro Agrovila IV e João Inocêncio Correia Lima; em Arcoverde, será construída a Praça da Cohab I; em Betânia, será realizada a construção de Praça Pública para Lazer; e para o município de Sertânia, serão duas construções de Muralhas de Creches e de obras de abastecimento de água, nas Vilas Rio da Barra (4º Distrito e Albuquerque NE e 5º Distrito).
Estiveram presentes os secretários de Estado; os deputados estaduais Isaltino Nascimento (líder do Governo), Eduino Brito, Ricardo Costa, Waldemar Borges, Joaquim Lira, José Maurício e Laura Gomes; e os deputados federais André de Paula, Fernando Monteiro, João Fernando Coutinho, Gonzaga Patriota e Kaio Maniçoba.                                                                                                                          http://www.pe.gov.br/blog/2017            

Fotos: Aluísio Moreira/SEI                           

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