Suprema Corte da Venezuela assume as funções do Legislativo

Segundo o site  http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia :

Decisão seria uma punição ao Congresso por ordens não cumpridas.
OEA diz que ‘golpe atinge único poder ainda legitimado pelo voto’.A Suprema Corte da Venezuela retirou os poderes do parlamento e assumiu as funções legislativas. Isso provocou protestos imediatos da oposição e também da comunidade internacional.

Deputados protestaram na frente da Assembleia Nacional.

“O presidente Nicolas Maduro deu um golpe de estado. É uma ditadura”, afirmou o presidente da Assembleia Nacional da Venezuela, Julio Borges.

Foi assim que o presidente da Assembleia Nacional, Julio Borges, classificou a decisão da Suprema Corte, que retirou dos parlamentares o poder de legislar.

Tecnicamente, a sentença é uma punição ao Congresso porque ele descumpriu uma série de ordens judiciais. Entre elas, a que determinava o afastamento de três deputados da oposição que, segundo o governo, compraram votos para se eleger. A acusação nunca foi comprovada.

Esses três deputados são fundamentais porque garantem à oposição o controle da Assembleia Nacional. Os juízes determinaram que as funções do Congresso vão ser exercidas pela Suprema Corte, que é aliada do presidente Nicolás Maduro.

O líder da oposição, Henrique Caprilles, questionou se os militares vão continuar apoiando um governo que não respeita a Constituição.

Na Organização dos Estados Americanos, 14 dos 35 países membros, inclusive o Brasil, já tinham assinado um documento exigindo que a Venezuela liberte presos políticos, organize eleições regionais e respeite a independência do Legislativo.

Nesta quinta-feira (30), o secretário-geral da OEA disse que a decisão da Justiça é um golpe contra o único poder que ainda é legitimado pelo voto na Venezuela e que isso acaba com a democracia no país.

A ministra das Relações Exteriores da Venezuela disse que existe um “acordo da direita regional para atacar a democracia” do país.

Michael McCarthy, professor de relações internacionais da universidade George Washington, diz que o governo venezuelano não vai convocar eleições ainda em 2017, mas acredita numa mudança de rumo a partir de 2018.

O governo brasileiro declarou que o respeito ao princípio da independência dos poderes é um elemento essencial à democracia e que a decisão do Tribunal Superior de Justiça da Venezuela viola esse princípio e alimenta a radicalização política no país.