A manifestação é contra a atuação da Justiça no combate à corrupção e a proposta de abuso de autoridade. (Foto: Hyana Reis)
A Justiça Federal de Imperatriz aderiu a uma mobilização nacional e realizou um protesto nesta quinta-feira (01) como uma forma de retaliação ao Congresso Nacional. A manifestação é contra a atuação da Justiça no combate à corrupção e a proposta de abuso de autoridade.
A Câmara dos Deputados desfigurou nesta semana o pacote anticorrupção apresentado pelo Ministério Público. Das dez medidas originais, sugeridas pelo Ministério Público Federal (MPF) e validadas por mais de 2 milhões de assinaturas de cidadãos, somente quatro passaram, e ainda sofreram modificações
A proposta inclui punições a juízes, procuradores e promotores pelo crime de abuso de autoridade. De acordo com o projeto, os magistrados poderão ser processados e condenados a cumprir pena de seis meses a dois anos de reclusão caso fique comprovado que eles cometeram abuso de autoridade.
Entre as condutas que passariam a ser crime, estariam a atuação dos magistrados com motivação político-partidária e a apresentação pelo MP de ação de improbidade administrativa contra agente público "de maneira temerária". Numa primeira discussão, a proposta foi aprovada na madrugada desta quinta-feira por um placar de 313 votos a 132.
A medida foi rejeitada pelos magistrados, que consideram a proposta prejudicial ao sistema judiciário do país. “O sentimento dos magistrados é de preocupação porque as medidas que estão sendo propostas que tiram a prerrogativa de independência do judiciário é uma ameaça ao regime democrático brasileiro”, ressalta Willian Ken Aoki, juiz federal.
Segundo o juiz, as medidas prejudicam não só a classe, mas também a população. “Quem mais perde com isso é o cidadão brasileiro, o cidadão mais pobre e necessitado, pois a pobreza é gerada pela corrupção, e a ausência o combate a corrupção, ou a possibilidade da restrição de combate vai fazer com que essa população sofra ainda mais”, acredita.
Além dos magistrados federais, a mobilização também contou com servidores e juízes estaduais. “Estou solidário aos colegas e ao movimento, pois se um juiz ficar com medo de julgar um processo acabou o judiciário”, destacou o juiz Delvan Tavares.
Além da mobilização nacional, há ainda uma petição pública em tramitação contra a execução das medidas.
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