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Foto: Reprodução / InternetApós a divulgação da receita dos municípios pernambucanos, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) recomendou a suspensão dos concursos públicos de Paudalho, na Zona da Mata do Estado, e Feira Nova, no Agreste. Os dois municípios estão na lista das 128 cidades com mais de 54% da receita corrente líquida com folha de pessoal. Isso significa que eles estão com despesas indevidas, o que provoca o descumprimento da lei de responsabilidade fiscal, que regula a administração pública.
Os certames estão abertos para este segundo semestre. Ao todo, eles oferecem 522 vagas. De acordo com Tribunal de Contas, os dados estão no relatório de gestão fiscal do primeiro semestre desse ano. O presidente do TCE, Carlos Porto, detalha que as prefeituras ultrapassaram os gastos e não poderiam assumir novos compromissos.
Com a decisão do TCE, a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) recomendou que os municípios suspendam o concurso. O presidente da Amupe, Luciano Torres, afirma que vai se reunir com os prefeitos das duas cidades na próxima semana para definir os rumos dos editais.
Ainda de acordo com a Amupe, na próxima semana também será analisada a situação dos candidatos inscritos nas seleções, para que não haja prejuízo financeiro. Os concursos estavam marcados para os meses de julho e agosto. De acordo com Tribunal de Contas do Estado, as cidades enquadradas na lei de responsabilidade fiscal só podem realizar concurso a partir de janeiro do ano que vem, quando as despesas diminuem, já que 2016 é ano eleitoral. As prefeituras de Paudalho e Feira Nova informaram que vão decorrer da decisão.
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