sábado, 11 de julho de 2020

STF pressiona contra redução salarial e corte de penduricalhos

Segundo o site https://www.noticiasaominuto.com.brA corte, inclusive, fez questão de declarar, nesta semana, a inconstitucionalidade de artigo da Lei de Responsabilidade Fiscal que permitia a diminuição de vencimentos do funcionalismo como alternativa para enfrentar problemas financeirosSTF pressiona contra redução salarial e corte de penduricalhosBRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Em meio à crise econômica desencadeada pelo novo coronavírus, o STF (Supremo Tribunal Federal) tem pressionado o Congresso para preservar o próprio salário e evitar a aprovação da redução de vencimentos e de jornada de trabalho de servidores públicos.                                                                                                                  A corte, inclusive, fez questão de declarar, nesta semana, a inconstitucionalidade de artigo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que permitia a diminuição de vencimentos do funcionalismo como alternativa para enfrentar problemas financeiros.
Além do lobby em favor da própria remuneração, o Supremo também dá demonstrações de que não quer mexer nos chamados penduricalhos da magistratura, os benefícios que engordam o salários dos juízes.
No último dia 23 de março, quando a pandemia já havia sido decretada, a corte retirou de pauta o julgamento que discute se juízes têm direito a licença-prêmio.
O benefício prevê recesso remunerado de três meses a quem prestar cinco anos de serviço. Em alguns casos, servidores que não tiram a licença podem recebê-la em dinheiro ao se aposentar.
A análise do caso havia sido incluída, em 19 de março, na sessão virtual da corte que começaria em 3 de abril. Quatro dias depois, no entanto, o relator da matéria, ministro Alexandre de Moraes, retirou o recurso de pauta.
Há anos o excesso de penduricalhos e os supersalários são criticados, inclusive, por ministros do Supremo. A corte, no entanto, hesita em julgar casos que mexam nos vencimentos dos juízes.
A decisão liminar (provisória) do ministro Luiz Fux que estendeu o auxílio-moradia a todos os magistrados do Brasil, por exemplo, durou quatro anos e sequer foi julgada pelo plenário.
O próprio ministro revogou o benefício, mas sem deixar que a medida afetasse o bolso da categoria: a revogação só ocorreu após o então presidente Michel Temer garantir o reajuste de 16,32% no teto salarial, que é usado como base para calcular a remuneração dos juízes.     

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