“Estamos abrindo esses pontos de entrega do licenciamento e CNH no modelo drive-thru, onde a pessoa não vai precisar sair do veículo para pegar o documento. Aos poucos iremos aumentar o número de unidades para retornar aos atendimentos com segurança que o período exige. Lembramos que o uso de máscaras é obrigatório”, ressaltou Nascimento.
Ele informa ainda que, de acordo com a Resolução 782/20 do Contran, de 18 de junho, continuam interrompidos por tempo indeterminado os serviços:
· Validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou permissão para dirigir (PPD) vencida desde 19/02/2020; Registro e licenciamento de veículos novos, desde que ainda não expirados;
· Recursos de suspensão do direito de dirigir e de cassação da Carteira de Habilitação;
· Defesa de autuação (multas);
· Recursos de multas;
· Defesa processual;
· Identificação de condutor infrator (inclusive os processos em andamento);
Expedição de Certificado de Registro de veículo (CRV/recibo ou DUT) em caso de transferência de propriedade do veículo adquirido desde 19/02/2020;
Notificações de penalidades somente poderão ser expedidas e enviadas pelos Correios após a revogação da Deliberação 185 do Contran, que suspende por tempo indeterminado os prazos de Defesa de Autuação e Identificação de Condutor Infrator;
O prazo para que o processo de habilitação do candidato permaneça ativo no Detran-PE FICA AMPLIADO PARA 18 (DEZOITO) MESES, inclusive para os processos administrativos em andamento
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