A proposta foi aprovada pelo Congresso e recebida pela Presidência há duas semanas. Com autoria de Maria do Rosário, do PT do Rio Grande do Sul, e de outras deputada, o texto pretende reduzir o número de casos desse tipo de violência, que tem aumentado durante a pandemia.
Segundo a Secretaria Geral da Presidência, a proposta ainda está sob análise na Subchefia para Assuntos Jurídicos.
O prazo termina na próxima quinta-feira, 9 de julho.
(Por Naomi Matsui)
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