quarta-feira, 24 de junho de 2020

Senado vota projeto que prevê privatização do saneamento

Segundo o site https://www.brasil247.comO novo marco do saneamento básico (PL 4.162/2019) prorroga o prazo para o fim dos lixões e facilita a privatização de estatais do setorDavi Alcolumbre - 24/06/2020247, com Agência Senado - O Senado vota nesta quarta-feira (24) o novo marco do saneamento básico (PL  4.162/2019), que prorroga o prazo para o fim dos lixões e facilita a privatização de estatais do setor. O relator da matéria é o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que defende a aprovação do texto da forma como foi aprovado pelos deputados, em dezembro.                                                                                                    O projeto de lei extingue o modelo atual de contrato entre os municípios e as empresas estaduais de água e esgoto. Pelas regras em vigor, as companhias precisam obedecer critérios de prestação e tarifação, mas podem atuar sem concorrência. O novo marco transforma os contratos em vigor em concessões com a empresa privada que vier a assumir a estatal. O texto também torna obrigatória a abertura de licitação, envolvendo empresas públicas e privadas.
Pelo projeto, os contratos que já estão em vigor serão mantidos e, até março de 2022, poderão ser prorrogados por 30 anos. No entanto, esses contratos deverão comprovar viabilidade econômico-financeira, ou seja, as empresas devem demonstrar que conseguem se manter por conta própria — via cobrança de tarifas e de contratação de dívida.
Os contratos também deverão se comprometer com metas de universalização a serem cumpridas até o fim de 2033: cobertura de 99% para o fornecimento de água potável e de 90% para coleta e tratamento de esgoto. Essas porcentagens são calculadas sobre a população da área atendida.
Oposição tenta impedir votação
O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou o texto. “Centenas de cidades no mundo todo, como Berlim, Paris e Buenos Aires, estão revendo a privatização do saneamento. Estão arrependidas. O PL 4.162/2019 facilita a privatização de estatais de saneamento básico em todos os estados brasileiros”, argumentou.                                                                Já o líder do PT no Senado, Rogério Carvalho, em questão de ordem, reclamou do assunto estar sendo debatido em uma sessão virtual em meio à pandemia do coronavírus e pediu a retirada da pauta do projeto por “impertinência da matéria”. 
O pedido foi negado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que entretanto colocou a proposta em votação no plenário. Apenas 12 senadores votaram para retirar da pauta, enquanto 61 votaram pela manutenção da votação.
Segundo o deputado federal Glauber Braga (PSOL) o projeto "é o privatismo se aproveitando de uma pandemia de forma descarada. E não têm nenhuma vergonha da matéria ser relatada pelo senador Coca-Cola", fazendo alusão a Tasso Jereissati, ligado ao grupo empresarial.        

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