quarta-feira, 29 de abril de 2020

Por recomendação do MPPE, Farmácia do Estado deve se organizar para entrega de medicamentos

Segundo o site https://portaldeprefeitura.com.brA unidade deve prepara o acesso ao público com manejo de senhas, distanciamento nas filas e agendamentos, de modo a evitar a transmissibilidade do novo Coronavírus.                                                      Por recomendação do MPPE, Farmácia do Estado deve se organizar para entrega de medicamentosAo tomar conhecimento, por meio da imprensa, de aglomeração em fila extensa para retirada de medicamentos na Farmácia do Estado, o Ministério Público de Pernambuco, através da 30ª Promotoria de Justiça de Defesa da Pessoa Idosa da Capital, recomendou a adoção de protocolos específicos, direcionados à população idosa que compareça a referida unidade para o recebimento de medicamentos (modelo tradicional), de modo a evitar a transmissibilidade do novo Coronavírus para o grupo mais vulnerável. O MPPE recomenda a organização de acesso ao público com manejo de senhas, distanciamento nas filas, agendamentos, entre outros.
De acordo com a recomendação, da 30ª promotora de Justiça de Cidadania da Capital, Luciana Dantas, a Farmácia do Estado de Pernambuco estabelece modalidades de dispensação de medicamentos: modelo tradicional (recolher os medicamentos nas sedes das Farmácias), modelo itinerante (a Farmácia realiza entrega a grupos específicos de usuários em atendimento nas clínicas, hospitais e associações credenciadas ao atendimento) e o modelo domiciliar (para os usuários cadastrados com dificuldade de locomoção).Farmácia do Estado-PE.                                                                     Farmácia do Estado-PE. Foto: Reprodução/Tv Globo Nordeste.                                                                                       Além do ‘modelo tradicional’, a Farmácia do Estado de Pernambuco e a Secretaria do Estado de Pernambuco devem informar ao MPPE quais os critérios utilizados para a dispensação de medicamentos à população idosa segundo critérios estabelecidos no ‘modelo itinerante’ e no ‘modelo domiciliar’; bem como se, em função da pandemia da Covid-19, houve ampliação da dispensação de medicamentos mediante utilização desses dois modelos.

O MPPE recomenda ainda a ampla divulgação das formas pelas quais a população idosa pode outorgar procuração, inclusive com o fornecimento do modelo para o cidadão. Publicizar também as formas para aqueles que a população idosa não tenha outorgado procuração, mas apresente impossibilidade de locomoção e/ou dificuldade de movimentação, possa receber os medicamentos segundo critérios estabelecidos no ‘modelo domiciliar’.

O MPPE conferiu o prazo de 10 dias para que a Farmácia do Estado de Pernambuco e a Secretaria do Estado de Pernambuco informem à 30ª Promotoria de Justiça de Defesa da Pessoa Idosa da Capital. A Recomendação foi publicada, na íntegra, no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, da última segunda-feira (27).

Da redação do Portal com informações do MPPE

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