terça-feira, 21 de abril de 2020

Moro manda PF apurar desvio de verbas destinadas ao combate ao coronavírus

Segundo o site https://www.poder360.com.brO ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) anunciou nesta 2ª feira (20.abr.2020), via Twitter, que determinou à PF (Polícia Federal) que investigue desvio de verba destinada para o combate à covid-19, doença causa pelo novo coronavírus.A medida ocorre depois de indícios de uso indevido dos recursos no combate à pandemia. Uma delas aponta que o governo do Estado do Amazonas gastou R$ 2,9 milhões em 28 ventiladores pulmonares que, posteriormente, foram considerados “inadequados” pelo Conselho Regional de Medicina para tratar pacientes com covid-19.
Segundo o Ministério Público de Contas, documentos mostraram que a empresa que vendeu os equipamentos é, na verdade, uma loja especializada em vinhos e que o valor unitário de cada aparelho saiu até 4 vezes mais caro do que o praticado no mercado.
O anúncio do ministro da Justiça se dá no mesmo dia em que o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-RJ) apresentou 1 projeto de lei que endurece a pena para o crime de peculato quando cometido sob o estado de calamidade pública.
O projeto supõe de 8 a 20 anos a prisão do funcionário público que praticar o crime, previsto no Código Penal como “apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio”. Atualmente, a pena para o peculato é de 2 a 12 anos de prisão.
O congressista anunciou a proposta por meio de seu perfil no Twitter.

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