Multa para motorista que fizer transporte não autorizado passa a ser gravíssima — (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
A partir desta segunda-feira (7), motoristas que fizerem transporte escolar não autorizado e/ou transporte remunerado irregular de pessoas ou bens passam a cometer infração gravíssima.
Para transporte escolar sem licença, a infração era considerada grave. Com a mudança, o valor cobrado passa de R$ 195,23 para R$ 1.467,35. Além de ser considerada gravíssima, a multa agora registra 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além da remoção do veículo.
A infração de transporte remunerado irregular, de pessoas ou bens, passou de média para gravíssima, também com remoção do veículo e 7 pontos na CNH. A multa teve alta de mais de 100%, de R$ 130,16 para R$ 293,47.
Aplicativos de transporte
Após a proposta de lei passar pelo Senado, o relator do projeto, Antonio Anastasia (PSDB-MG), disse que a alteração não interfere no serviço prestado por motoristas de aplicativo de transportes, como Uber, 99 e Cabify.
"O projeto aqui analisado somente produziria efeitos contra os motoristas que realizam transporte não licenciado, o que não é o caso dos que trabalham para a Uber ou outros aplicativos de transporte", disse.
No ano passado, o então presidente Michel Temer sancionou, após aprovação do Congresso, a regulamentação de aplicativos de transporte.
Atualmente tramita no Congresso um projeto que prevê alterações profundas no Código de Trânsito Brasileiro, proposto pelo presidente Jair Bolsonaro. Entre as mudanças sugeridas, está o fim da multa para o transporte de crianças sem cadeirinha e o fim da exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais.
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