segunda-feira, 7 de outubro de 2019

Governo espera arrecadar R$ 100 mi este ano com bens de traficantes

Segundo o site https://noticias.r7.com/brasilMP aprovada pela Câmara facilita venda de patrimônio apreendido para que o recurso seja utilizado em projetos de combate às drogas

Aviões apreendidos em operação da PF, contra quadrilha de tráfico internacional

Divulgação/Polícia Federal
Aviões, carros de luxo, iates, apartamentos de frente para o mar e fazendas avaliadas em R$ 20 milhões fazem parte dos bens apreendidos com o tráfico e que podem ser leiloados e revertidos em recursos para aparelhar as polícias federal e dos estados, além de ajudar em programas de tratamento de usuários de drogas.
Com a Medida Provisória (MP) 885/19, aprovada na terça-feira (1º) pela Câmara Federal, ficará mais fácil a administração de valores que tenham sido apreendidos em ações de combate ao tráfico de drogas. Por isso, a expectativa do governo federal é arrecadar neste ano R$ 100 milhões com a venda de bens de traficantes.                              Pela proposta, os ativos terão destinação administrada pela Senad (Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas), do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O repasse não dependerá mais de convênio e poderá ser feito de forma direta. A MP também facilita o acesso dos estados a esses recursos.
Os valores ficarão à disposição do Fundo Nacional Antidrogas (Funad), novo nome do Fundo de Prevenção, Recuperação e de Combate às Drogas de Abuso (Funcab), sob  gestão da secretaria.  No entanto, se o acusado for absolvido, os valores deverão ser encaminhados a ele corrigidos pela Selic. 

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