terça-feira, 24 de setembro de 2019

Proibição de homenagens ao Regime militar e à ditadura vira lei em Pernambuco

Segundo o site https://portaldeprefeitura.com.brO governador Paulo Câmara, que poderia vetar ou sancionar a proposta, absteve-se de tomar qualquer posição sobre o assunto.
                                                Imagem: Facebook das Juntas                                                                               No último fim de semana (21) um surpreendente projeto de lei estadual foi promulgado em Pernambuco. De autoria do Juntas (PSOL), o texto aprovado na Alepe proíbe qualquer tipo de homenagem por parte da administração pública ao periodo do Governo Militar brasileiro. O governador Paulo Câmara, que poderia vetar ou sancionar a proposta, absteve-se de tomar uma ou outra posição.

Outro posicionamento que causou surpresa no referido projeto de lei foi a proibição de que logradouros públicos recebam certos nomes. Se houver entendimento de que alguém violou direitos humanos durante o Governo Militar, o nome de tal indivíduo não pode ser dado a uma rua ou edifício, por exemplo.
Dos 49 deputados, apenas 24 participaram da votação da propositura do Juntas. A grande abstenção foi justificada pelo teor polêmico do texto. Entre os parlamentares presentes à sessão, 9 foram contra e 15 subscreveram o projeto de lei do PSOL. A lei estadual foi publicada no Diário Oficial do estado no último sábado (21).

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