O relator, deputado Léo Moraes (PODEMOS-RO), apresentou parecer favorável. “Esse é o crime mais bárbaro que pode ser cometido. Isso é um alento, um resgate da punição do estuprador, esse crime tão pernicioso que faz tão mal para a nossa sociedade brasileira”, afirmou o deputado antes da votação.
Atualmente o crime de estupro prescreve dentro de vinte anos. Tratando-se de vulnerável, a o prazo começa a contar a partir da maioridade da vítima. A Constituição já prevê a imprescritibilidade, por exemplo, ao crime de racismo. A PEC 353/17 será analisada agora em uma comissão especial, a ser criada. Esta é a fase na qual o mérito é debatido – inclusive em audiências públicas – e votado. O texto aprovado será analisado posteriormente no Plenário da Câmara.
Informação MBL
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