sábado, 8 de junho de 2019

Assistência jurídica gratuita é oferecida a pessoas com deficiência para conseguir benefícios

Segundo o site https://g1.globo.com/pe/pernambucoPrograma Abrace oferece orientação e auxílio para conseguir acesso à gratuidade no transporte público e para dar entrada no Benefício de Prestação Continuada (BPC).
                     Jornal de Todos
    Pessoas de baixa renda com deficiência física e mental tem uma nova alternativa de assistência jurídica gratuita para ter acesso gratuito a transporte público e dar entrada no Benefício de Prestação Continuada (BPC). Os atendimentos acontecem na Universidade Católica de Pernambuco, na Boa Vista, área central do Recife. (Veja vídeo acima)
O atendimento faz parte do Programa Abrace, parceria entre a Ordem dos Advogados do Brasil e a Assessoria de Atendimento, Pesquisa, Estágio e Extensão (Astepi), da Universidade Católica de Pernambuco.
A assistência abrange a atuação jurídica junto ao Grande Recife Consórcio de Transporte para requerer a gratuidade no uso de transporte público e a atuação junto ao INSS para solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
"O que não for resolvido de forma administrativa, passa para medidas judiciais", explica. Segundo Bruno Baptista, independente da atuação, as orientações são gratuitas.
Os atendimentos acontecem entre 8h e 21h e devem ser agendados pelo telefone (81) 2119-4157. De acordo com Bruno Baptista, presidenta da OAB-PE, os focos da ação são pessoas com síndrome de Down, microcefalia, paralisia cerebral, entre outros.
A Astepi faz parte da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap) e fornece atendimento jurídico à população, supervisionado por professores do curso de Direito. A sede fica na Rua Afonso Pena, número 249, no bairro da Boa Vista, na Zona Norte do Recife.

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