A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nesta quinta (30), a redação final de um projeto de lei que obriga os condomínios residenciais no estado a registrar e comunicar às polícias Civil e Militar, em até 48 horas, casos ou indícios de agressões domésticas contra mulheres, adolescentes e idosos.
Após duas votações realizadas no mês de maio, o projeto de lei 25/2019 foi aprovado, por unanimidade, pelos deputados estaduais na etapa final da tramitação na Alepe, no Recife, e segue para sanção do governador Paulo Câmara (PSB). Para quem descumprir a determinação, está prevista uma multa que varia de R$ 500 a R$ 10 mil.
A iniciativa é inédita no Brasil, de acordo com a autora do projeto de lei, a deputada Gleide Angelo (PSB).
“Precisamos acabar com a cultura de que a pessoa não deve se meter em brigas de marido e mulher e de família. Isso é crime e não interessa quem cometeu. Tem que ser denunciado”, declara Gleide Angelo.
O projeto de lei determina que a comunicação pode ser feita de duas formas. Caso uma pessoa presencie o fato, deve repassar a informação, de imediato, para o síndico do condomínio. E o morador ou responsável pelo prédio ou conjunto habitacional fica obrigado a ligar para a Polícia Militar.
Nos casos de crimes noticiados, mas que não foram presenciados, o morador pode fazer o registro no livro de ocorrências do condomínio. Então, o síndico tem até dois dias, após a notificação, para acionar a Polícia Civil.
Ainda de acordo com a deputada, o importante é fazer o registro no livro de ocorrências do condomínio. “É preciso ter prova material do crime. Deixar registrado que houve o problema”, afirma.
Segundo a assessoria da parlamentar, uma cópia do projeto foi solicitada por deputados da Paraíba interessados em apresentar uma proposta semelhante no estado vizinho.
“As pessoas devem denunciar esses crimes de proximidade que acontecem nos condomínios. Se alguém sabe ou presencia briga de vizinhos também pode ir até a delegacia mais perto de casa ou para as delegacias especializadas em investigação de crimes contra mulheres, adolescentes ou idosos”, diz Gleide Angelo.
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