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O mandado de prisão vem após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negar o último recurso de Dirceu, na tarde desta quinta-feira, 16, e determinar a execução provisória da pena de 8 anos e 10 meses de prisão a que ele foi condenado em segunda instância em uma ação da Lava Jato.
Como a defesa do petista informou à Justiça de que ele pretende se entregar, Bonat determinou que José Dirceu se apresente à Superintendência da Polícia Federal no Paraná até as 16h desta sexta-feira, 17. “Detalhes da entrega devem ser acertados com a autoridade policial responsável pelo cumprimento do mandado de prisão. Não havendo acerto para entrega voluntária, a autoridade policial deverá comunicar o Juízo”, decidiu o juiz federal.
A nova prisão de Dirceu, que já havia sido detido por condenações no mensalão e na Lava Jato, é possível a partir do atual entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de permitir que réus condenados em segundo grau sejam presos para cumprir pena. É o caso, por exemplo, do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, detido em Curitiba desde abril de 2018.
A denúncia que levará José Dirceu de volta à cadeia mostra que executivos da empresa Apolo Tubulars, interessados em celebrar contratos com a Petrobras, solicitaram a intervenção de um operador junto a Renato Duque, ex-diretor da Área de Serviços da estatal, para que a empresa fosse beneficiada.
De acordo com a denúncia dos procuradores da Lava Jato, Duque possibilitou a contratação da empresa mediante pagamento de propinas no valor de mais de 7 milhões de reais. Conforme o Ministério Público Federal (MPF), 30% dos valores recebidos pelo operador foram transferidos ao ex-ministro, por meio de um contrato com uma construtora e despesas com uso de aeronaves executivas.
Habeas corpus
Até junho de 2018, José Dirceu estava preso cumprindo a pena de 30 anos e 9 meses de prisão a que foi condenado em primeira e segunda instância em outro processo da Lava Jato. O ex-ministro estava detido no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, onde ficou pouco mais de um mês. Ele foi solto graças a uma decisão da Segunda Turma do STF, com votos dos ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli.
Nesta ação, a primeira a lhe render uma condenação na Lava Jato, Dirceu foi condenado pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e pertinência a organização criminosa. Ele foi considerado culpado de receber 15 milhões de reais em propina sobre contratos da Diretoria de Serviços da Petrobras, então comandada por Duque.
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